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  AS MANIFESTACOES TECNICAS E JURIDICAS, ACOSTADAS AO PRESENTE,DEFIRO O PRESENTE PEDIDO DE RECURSO DE ALVARA DE LICENCA PARARESIDENCIAS UNIFAMILIARES - REFORMA, NOS TERMOS DA LEI 11.22 8/92 EDECRETO 32.329/92, LEI 15.831/13 E DECRETO 54.202/13, LEI 1 6.402/16 E LEI16.050/14. 2016-0.169.140-4 STEPHANO SFAIR RUSSO DEFERIDO | - CONSOANTE AS MANIFESTACOES TECNICAS E JURIDICAS,ACOSTADAS AO PRESENTE
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 12/02/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 63
  previsto no artigo 13 do Decreto Estadual nº 64.456/2019 firmar Termo de Compromisso de Recuperação Ambiental TCRA implica na redução da multa em 40% (quarenta por cento). Ademais, o valor restante a ser pago poderá ser parcelado em até 6 (seis) vezes, respeitando o valor mínimo da parcela estabelecido na legislação vigente. O prazo para interposição de recurso administrativo é de 20 (vinte) dias
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 19/05/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Cidade > Pag. 21
  DE ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE EDIFICACAO NOVA, NOS TERMOS LEIS 16.050/14, 16.402/16, 16.642/17 E RESPECTIVOS DECRETOS REGULAMENTADORES; COORD. ATIVIDADE ESPECIAL E SEGURANCA DE USO - SMUL/SEGUR RUA SAO BENTO, 405 - SE DESPACHOS DO(A) DIVISAO TECNICA DE LOCAL DE REUNIAO SEL/SEGUR 3 6068.2021/0006369-8 SQUINCRA 0012117002373-1 005 IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS REVALIDACAO DO ALVARA DE
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 17/05/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 38
  , incisos | e XVI do Decreto n. 52.636 de 03/02/71, e à vista do Código de Águas, da Lei 6.134 de 02/06/88, do Decreto n. 32.955 de 07/02/91, da Lei 7.663 de 30/12/91, do Decreto 63262 de 09/03/18 e da Portaria D.A.E.E. n. 1630 de 30/05/17, reti-ratificada em 24/06/2020. Fica excluída a captação subterrânea, constante no artigo 1. da Portaria DAEE n. 1801, de 19/03/2021, publicada no DOE de 23/03/2021
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 24/03/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Cidade > Pag. 21
  . 15, inc. Il, da Lei 8.666/93 e no art. 7º do Decreto Municipal nº 56.144/2015, AUTORIZO a contratação da empresa CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA — CIEE, inscrita no CNP) sob o nº 61.600.839/0001-55. O período de contratação será de 12 (doze) meses com cláusula resolutória a partir de 01/08/2020. O valor estimado da pretendida contratação (período de 12 meses) será de R$ 709.909,20
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 04/08/2020