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• www.jornalminasgerais.mg.gov.br > Diário do Executivo > Pag. 12
  vias públicas e na impossibilidade de locomoção do automóvel até uma oficina credenciada mais próxima. CAPÍTULO X DAS OFICINAS ORGÂNICAS Art. 40 - Poderão ser criadas oficinas orgânicas nas estruturas das unidades prisionais vinculadas à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - SEJUSP, desde que cumpridos todos os requisitos previstos na Resolução SEJUSP nº 237, de 06 de novembro
  Diário Oficial de Minas Gerais, publicado em 16/09/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Cidade > Pag. 1
  Lei nº 17.794, de 27 de abril de 2022. Art. 2º Compete à Subprefeitura, da região administrativa na qual se localizar o indivíduo arbóreo, sem prejuízo das autorizações estaduais ou federais porventura necessárias, autorizar ou ser comunicada do manejo arbóreo nos termos da Lei nº 17.794, de 2022, ressalvadas as competências da Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente descritas no artigo 3º
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 04/10/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Cidade > Pag. 58
  REGIONAL NO ESTADO DE SAO PAULO CNPJ: 03.667.884/0001-20 COMUNIQUE-SE: ASSUNTO: REVALIDACAO DO ALVARA DE FUNCIONAMENTO DO LOCAL DE REUNIAO. O INTERESSADO SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC - ADMINISTRA DEVERÁ ATENDER AOS ÍTENS CONSTANTES DO COMUNIQUE-SE, NO PRAZO DE 30 DIAS CORRIDOS A PARTIR DA DATA DE PUBLICAÇÃO. 6068.2022/0004466-0 - SISACOE: Alvara de Autorização Interessados: SECRETARIA
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 17/05/2022
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 22
  , solicitando a autorização de aquisição de medicamento à base de Misoprostol de 25 mcg; - o Parecer Técnico da Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde; Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Rio de Janeiro, 15 de março de 2023 HELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 17/03/2023
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 26
  Art. 1º - Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado: Proc. nº: E-08/001/004.314/2015 |Atividade: eembalar, Fabricar, Importar, Embalar, Armazenar, Distribuir e Transportar Produtos p/ al Empresa: Secretaria De Estado De Saúde - Hospital Regional Do Médio Paraíba - HRMP Licença: Dna Endereço: Rodovia Presidente Dutra (Km 257), S/Nº - Rio Das
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 28/06/2021