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  PODER EXECUTIVO DIÁRIO ia OFICIAL ANO XLIX - Nº 136 - PARTE | TERÇA-FEIRA - 25 DE JULHO DE 2023 29 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Secretaria de Estado de Administração Penitenciária Secretaria de Estado de Defesa Civil SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA EXTRATO DE TERMO INSTRUMENTO: Plano Estadual pelo Trabalho e Renda no Âmbito do Sistema Prisional do Estado do Rio de Janeiro
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 25/07/2023
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  especial o pronunciamento do Secretário de Agricultura e Abastecimento, bem como o Parecer 171-2023, da AJG/PGE, autorizo a doação, ao Município de Novo Horizonte, do veículo oficial Iveco, modelo Daily 4912 VAN1, placa BPZ 7967, pertencente àquela Pasta, observadas as normas legais e regulamentares incidentes na espécie, bem como as recomendações formuladas pelo órgão jurídico.” Casa Civil GABINETE DO
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 29/05/2023
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  MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIA] EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 08/2023 A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais, por meio da Subsecretaria de Direitos Humanos, doravante denominada SEDESE, tendo em vista o constante no Processo Administrativo nº 71000.004082/2019-28 e no Convênio nº 888957/2019, torna público o presente EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA
  Diário Oficial de Minas Gerais, publicado em 14/09/2023
• www.jornalminasgerais.mg.gov.br > Diário do Executivo > Pag. 7
  presentes às reuniões. DIÁRIO DO EXECUTIVO Art. 5º - O corpo técnico da Secult prestará apoio técnico à Comissão, através dos seguintes técnicos: 1 - Jade Fernandes Cesario Alvim, MASP 1.336.753-7; Il -Ilton Cesar Dias, MASP M348.387-2, HI - José Oliveira Junior, MASP M1.490.661-4; Art. 6º - À Secretaria de Estado de Cultura e Turismo cabe também viabilizar as condições técnicas e administrativas para
  Diário Oficial de Minas Gerais, publicado em 23/09/2023
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  Dias: 16,17 de fevereiro, 9, 10, 23, 24 de março de 2022. Local: Secretaria de Estado da Educação do Estado de São Paulo Endereço: Praça da República, 53 Referente à CAPACITAÇÃO Nº 9/2022 COORDENADORIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS Portaria do Coordenador, de 25/03/2022 O Coordenador da Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos, no uso da competência delegada pelo artigo 1º, da Resolução SE nº 64
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 26/03/2022