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  . 001 Com fundamento do Artigo 9 do Decreto Estadual n. 63.262 de 09/03/18, do Artigo 30 da Portaria DAEE n. 1.630 de 30/05/2017 e em atendimento ao Despacho da Diretoria da Bacia do Médio Tietê — BMT. Fica revogado o Despacho de Dispensa de Outorga do Superintendente do DAEE de 08/05/2013, publicada no DOE de 09/05/2013, reti-ratificada em 10/10/2013, publicada no DOE de 11/10/2013, que autorizou o
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 02/03/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 33
  . - GARANTIA: Revalidação do prazo da garantia para 22.02.23, em decorrência da prorrogação do prazo, no valor de R$ 349.496,17 — CONFIRMAÇÕES: Continuam em vigor as demais cláusulas do contrato que não colidam com o presente TAM. Cultura e Economia Criativa FUNDAÇÃO MEMORIAL DA AMÉRICA LATINA SECRETARIA DA CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA Fundação Memorial da América Latina TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO Nº
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 08/07/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Cidade > Pag. 62
  LTDA CNP): 08.286.991/0001-22 Autorizado o prazo improrrogável de 30 dias. PROCESSO *6068.2022/0005759-2* - Licenciamento de Obras e Edificações COMUNIQUE-SE: ASSUNTO: REVALIDACAO DO ALVARA DE FUNCIONAMENTO DO LOCAL DE REUNIÃO. O INTERESSADO LAR S EMPREENDIMENTOS LTDA DEVERÁ ATENDER AOS ÍTENS CONSTANTES DO COMUNIQUE-SE, NO PRAZO DE 30 DIAS CORRIDOS A PARTIR DA DATA DE PUBLICAÇÃO. PROCESSO *1010.2019
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 15/07/2022
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  Coordenadoria de Regime Disciplinar (fls. 99/101) e Parecer da Assessoria Jurídica da CGE, às fls. (2041205). Id: 2315800 Gabinete de Segurança Institucional do Governo GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE 06.05.2021 PROCESSO Nº SEI-210062/000400/2021 - Vinculação de placa particular - SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA. AUTORIZO, nos termos do Decreto
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 11/05/2021
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  Janeiro GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO DO SECRETÁRIO DE 29/11/2022 PROCESSO Nº SEI-150001/013291/2022 - Vinculação de Placas Particulares - Secretaria de Estado da Casa Civil. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021. Id: 2442446 Secretaria de Estado de Trabalho e Renda SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA ATO DO SECRETÁRIO RESOLUÇÃO
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 01/12/2022