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  ainda aumentou, desde o último registro. Sobre a mencionada ADI, apurou que ela foi julgada procedente em junho/2016, que os embargos de declaração foram rejeitados, que o agravo que pleiteava a concessão de efeito suspensivo ao recurso extraordinário foi indeferido em maio/2017, que o trânsito em julgado da ação sucedeu em julho/2017, e que o RE foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal em agosto
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 16/07/2021
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  ) Dos vinte e cinco veículos utilizados, quinze eram locados, portanto, em desacordo com os itens 10.6 do Edital e 8.6 do Contrato, que determinavam que os veículos fossem próprios ou estivessem na posse do contratado em razão de leasing; 6) O valor mensal a ser considerado no Contrato deveria ser R$ 79.598,20 e não R$ 82.060,00 como constou; 7) Nos processos de pagamento de junho e julho de 2013
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 12/11/2020
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  | 57753857. ELIZE RAQUEL DE OLNEIRA AMARAL LIMA “443755930 CONVOCADO 8152768 RAQUEL FERREIRA NOVAES GOMES 435743247 DESTINATÁRIO | 7990083 ELVIRA MARIA FERREIRA s0710028 CONVOCADO PROCESSOS MM TRANSITO 58001646 REGIANE DE SOUZA Roma DESTINATÁRIO | 60861176 EMANUELE FELICIANA COELHO aumtaasso CONVOCADO 59144696 REGIANE DELMIRO DOS SANTOS PATRICIO 256676604 DESTINATÁRIO | 6151480 EMERSON FELIPE DO NASCIMENTO
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 10/07/2020
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  convido Vossa Excelência para compor a mesa. Registro, por oportuno, o encaminhamento de e-mail aos Senhores Conselheiros, contendo a relação de ofícios recebidos e expedidos pela Presidência, no período de 4 a 10 de março de 2020. Este Presidente registra a movimentação de processos do Gabinete do Conselheiro Maurício Faria, no mês de fevereiro de 2020, indicando a entrada de 424 e a saída de 321
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 25/06/2020
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  Pedroso Lucas, arquiteta da Gerência de Planos e Projetos Urbanos da SPUrbanismo, apresenta quadro de processos de adesões à OUCentro em tramitação na SPUrbanismo, contendo a situação de oito processos em andamento e dois processos encerrados. Destaca que a proposta do Shopping Barão de Duprat (SEI 7810.2019/0000071-0) encontra-se em análise. Avisa que existem seis propostas encaminhadas para a
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 01/09/2022