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diariooficial.imprensaoficial.com.br > Cidade > Pag. 94

processamento de imagens de infrações de trânsito referentes ao desrespeito à velocidade regulamentada para o local, através da utilização de equipamento/sistema fixo de detecção e registro automático de imagens e dados de infração, além de outros dados de tráfego do local fiscalizado. (Tramitam em conjunto). Processos retirados de pauta. 5) TC/000196/2014 — Recursos da Procuradoria da Fazenda Municipal e de

Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 29/07/2021
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Legislativo > Pag. 31

» Prodesp terça-feira, 5 de julho de 2022 Diário Oficial Poder Legislativo São Paulo, 132 (118)- 31 Transitado em julgado em: 30/11/2021 1750. Processo: TC 8870/989/16 Beneficiário: INSTITUTO IMPACTAR DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, EDUCAÇÃO, SAÚDE E MEIO AMBIENTE CNPJ: 10.780.648/0001-81 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA Sentença publicada em: 19/07/2018 Transitado em julgado em: 09/08/2018

Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 05/07/2022
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Legislativo > Pag. 41

» Prodesp sexta-feira, 2 de dezembro de 2022 Diário Oficial Poder Legislativo São Paulo, 132 (220) - 41 Transitado em julgado em: 15/09/2021 1711. Processo: TC 767/016/12 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO ACORDA BRASIL DE TAQUARIVAÍ CNPJ: 03.446.831/0001-80 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARIVAI Sentença publicada em: 04/07/2017 R.0. ...“negou-lhes provimento, afastando, porém, das razões de

Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 02/12/2022
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Legislativo > Pag. 31

» Prodesp terça-feira, 4 de outubro de 2022 Diário Oficial Poder Legislativo São Paulo, 132 (182) - 31 não mais seja embasada no art. 33, III, da Lei Complementar nº 709/93.DOE de 19/08/2021 Transitado em julgado em: 26/02/2021 1743. Processo: TC 648/016/12 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO - APM CEMAE CNPJ: 03.269.427/0001-88 Concessor

Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 04/10/2022
www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo) > Pag. 1

dezembro de 2000, que aprovou o Regimento Interno, em seus artigos 3º, inciso Il, 6º, inciso | e 16, 8 1º e, pelo artigo 3º, inciso IV, do Decreto nº 31.896/2002, CONSIDERANDO: - O elevado número de processos encaminhados à 2º Instância, sem o cumprimento das regras aplicáveis ao processo administrativo de trânsito, dificultando e demandando mais tempo na apreciação recursal, em razão da necessidade

Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 08/04/2021