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  » Prodesp sexta-feira, 2 de dezembro de 2022 Diário Oficial Poder Legislativo São Paulo, 132 (220) - 41 Transitado em julgado em: 15/09/2021 1711. Processo: TC 767/016/12 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO ACORDA BRASIL DE TAQUARIVAÍ CNPJ: 03.446.831/0001-80 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARIVAI Sentença publicada em: 04/07/2017 R.0. ...“negou-lhes provimento, afastando, porém, das razões de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 02/12/2022
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  160/0094 Beneficiário: CASA TRANSITÓRIA ANDRÉ LUIZ CNPJ: 71.866.107/0001-65 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACOIABA DA SERRA Sentença publicada em: 25/04/2015 Ação de Revisão de Julgado: ..."não conheceu da Ação de Revisão, julgando a Casa Transitória André Luiz carecedora do direito de ação." - DOE de 26/05/2022 Transitado em julgado em: 12/05/2015 1774. Processo: TC 17197/989/18
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 04/10/2022
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  . Em 17 de setembro de 2018 o Município entrou com petição apresentando memoriais. Em 05 de fevereiro de 2019, a sentença proferida julgou procedente o valor do laudo definitivo, devidamente corrigido. Ao Município também coube o pagamento das custas do processo. Sentença transitada em julgado. Em 14/05/2019 o Município interpôs recurso de apelação. Em 04/09/2019 a AFPESP juntou peça de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 01/05/2020
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  estado de calamidade pública, podendo esse período ser reduzido ou prorrogado. A suspensão de que trata este despacho será objeto de celebração de termo de aditamento futuro, nos termos da Lei 8.666/93 e Nota Técnica SUBG 5/2020 e 7/2020. Processo: 358478/2018 Interessado: Departamento Estadual de Trânsito Assunto: Prestação de serviços a prestação de serviços complementares e acessórios de recepção
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 09/04/2020
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  /2017 Transitado em julgado em: 02/06/2017 1788. Processo: TC 160/009/14 Beneficiário: CASA TRANSITÓRIA ANDRÉ LUIZ CNPJ: 71.866.107/0001-65 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACOIABA DA SERRA Sentença publicada em: 25/04/2015 Ação de Revisão de Julgado: ...“não conheceu da Ação de Revisão, julgando a Casa Transitória André Luiz carecedora do direito de ação." - DOE de 26/05/2022 Transitado em
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 03/08/2022