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• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo) > Pag. 7
  PELA CONCESSIONÁRIA - PRECLUSÃO - MANUTENÇÃO DA DECISÃO O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório SEI nº E-12/004.216/2018 e no Voto proferido, pela
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 09/06/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 164
  do(a) PENIT. NELSON MARCONDES DO AMARAL, vem COMUNICAR GABY LIMP COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA EIRELI ME - CNPJ: 08.877.749/0001-23, já qualificada no edital 3801510000120220C00261, acerca da decisão proferida nos autos do processo SAP-PRC-2023/04733: Multa, no valor de R$718,56 (setecentos e dezoito reais e cinquenta e seis centavos), com fundamento na Lei Federal nº 8.666, de 21 de Junho de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 03/03/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 18
  medalhas, láureas e condecorações do representado, e o registro da decisão judicial no respectivo assentamento individual. 4. Publique-se em Diário Oficial do Estado e Bol G PM para ciência e execução. 5. Arquivem-se os documentos de origem na Corregedoria PM, para consulta e controle. DIRETORIA DE LOGÍSTICA DIRETORIA DE LOGÍSTICA — UGE 180.180 PROCESSO SANCIONATÓRIO Nº DL-007/15/21 DESPACHO Nº DL
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 31/05/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Cidade > Pag. 40
  . 6017.2021/0014571-8 / WEDSON VELOSO JUNIOR / 057.143.0056-4 1. Em cumprimento ao disposto no Art. 39 da Lei Municipal nº 14.107, de 12/12/2005, e à vista do PARECER CONCLUSIVO consignado neste expediente, que passa a integrar a presente decisão, proferimos a DECISÃO abaixo: 1.1. NÃO CONHEÇO do pedido de remissão dos créditos tributários de 2015 a 2019. 1.2. O pedido de remissão (lei 17.202/2019) não é
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 09/12/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 78
  Sinistro em Reclamação e possibilidade de inscrição no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais - Cadin Estadual, nos termos da Lei Estadual nº 12.799, de 11 de janeiro de 2008. (Processo Administrativo Sancionatório 039.334/2019 - Protocolo 473.511/19). Tendo em vista a Decisão do Diretor de Investimentos DI.DIN.0497/2022, publicada no DOE em 10/06/2022 e o não
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 10/03/2023