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  11 de janeiro de 2008. (Processo Administrativo Sancionatório 036.312/2019 - Protocolo 453.771/19). Tendo em vista a Decisão do Diretor de Investimentos DI.DIN.0233/2020, publicada no D.O.E. em 26/08/2020 e o não provimento do Recurso Administrativo pelo Conselho Diretor na 71º Reunião de 20/04/2022, publicado no D.O.E. em 21/04/2022, a Diretoria de Investimentos, relativo à notificação NOT.DIN
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 19/08/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 57
  . (Processo Administrativo Sancionatório 025.729/2017 - Protocolo 374.103/17). Tendo em vista a Decisão do Diretor de Investimentos DI.DIN.0292/2020, publicada no D.O.E. em 19/09/2020 e o não provimento do Recurso Administrativo pelo Conselho Diretor na 11º Reunião de 09/06/2021, publicado no D.O.E. em 10/06/2021, a Diretoria de Investimentos, relativo à notificação NOT.DIN.1045/17, por infração ao
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 29/10/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Cidade > Pag. 28
  . Em cumprimento ao disposto no Art. 39 da Lei Municipal nº 14.107, de 12/12/2005, proferimos a presente DECISÃO, nos termos abaixo aduzidos, relativa ao processo 6017.20220004127-2 de impugnação de notificação de lançamento de IPTU (NL: 01/2022) referente ao imóvel SQL nº 172.148.0017-8: 2. Com base no parecer e nos elementos de prova contidos nos autos e que passam a integrar a presente decisão
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 13/08/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 51
  . (Processo Administrativo Sancionatório 026.984/2018 - Protocolo 385.548/18). Tendo em vista a Decisão do Diretor de Investimentos DI.DIN.0662/2020, publicada no D.O.E. em 30/07/2020 e o não provimento do Recurso Administrativo pelo Conselho Diretor na 24º Reunião de 25/08/2021, publicado no DOE em 02/09/2021, a Diretoria de Investimentos, relativo à notificação NOT.DIN.0027/18, por infração ao
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 06/01/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 64
  processo administrativo. Caso não haja o comparecimento ao atendimento ambiental, os benefícios referentes ao parcelamento da multa serão cancelados. Após 10 (dez) dias será publicado em Diário Oficial e contado 20 (vinte) dias para interposição de defesa, o qual será encaminhado para a Comissão Regional de Julgamento para proferir a decisão dos autos. São José do Rio Preto, 26/12/2022 CFBICTR4
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 27/12/2022