10.000 resultado(s) encontrado(s) para a palavra-chave: processo sancionatório e proferir a decisão

• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 102
  Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais - Cadin Estadual, nos termos da Lei Estadual nº 12.799, de 11 de janeiro de 2008. (Processo Administrativo Sancionatório 022.642/2016 - Protocolo 344.110/16). Tendo em vista a Decisão da Diretoria de Investimentos DI.DIN.0895/20, publicada no D.O.E. em 01/10/2020 e o não provimento do Recurso Administrativo pelo Conselho Diretor na
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 25/10/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 78
  Sinistro em Reclamação e possibilidade de inscrição no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais - Cadin Estadual, nos termos da Lei Estadual nº 12.799, de 11 de janeiro de 2008. (Processo Administrativo Sancionatório 039.334/2019 - Protocolo 473.511/19). Tendo em vista a Decisão do Diretor de Investimentos DI.DIN.0497/2022, publicada no DOE em 10/06/2022 e o não
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 10/03/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 100
  administrativas previstas na legislação e no contrato, inclusive a conversão da Expectativa de Sinistro em Reclamação e possibilidade de inscrição no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais - Cadin Estadual, nos termos da Lei Estadual nº 12.799, de 11 de janeiro de 2008. (Processo Administrativo Sancionatório 038.250/2019 - Protocolo 465.596/19). Tendo em vista a Decisão
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 05/11/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 12
  sancionatório, o descumprimento das obrigações pactuadas. 2.) Publique-se. 3.) Encaminhem-se os autos à Polícia Militar do Estado de São Paulo para ciência da empresa, bem como para devidos lançamentos desta decisão nos sistemas BEC/E-Sanções e TCE-apenados e demais providências que se fizerem necessárias, nos termos da legislação vigente. Natureza: Protocolo GS 1928/2020 — vols. I/ll — Processo
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 24/06/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Suplementos > Pag. 170
  previstas na Lei nº 10.261, de 28/10/1968, com a redação dada pela Lei Complementar nº 1.361, de 21/10/2021; Realização, em parceria com a Controladoria Geral do Estado, do 1º Simpósio sobre Direito Sancionatório no auditório da Secretaria de Estado da Fazenda e Planejamento, para 202 servidores, que representaram todas as Secretarias e Autarquias estaduais, cabendo aos integrantes da PPD proferir
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 12/04/2023