10.000 resultado(s) encontrado(s) para a palavra-chave: processo sancionatório decorrente do atraso no cumprimento

• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 116
  sancionatório para apuração de responsabilidade da empresa contratada. Inadimplemto parcial de contrato. Atraso injustificado de entrega de material (cabo para trançado). DESPACHO - Nº 10/2022-DSF Á vista dos elementos de instrução do presente processo, e consoante parecer precedente, que adoto como fundamento e razão de decidir, conheço que a Contratada, regularmente notificada, não ofertou defesa prévia
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 20/01/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 80
  serviço, conforme Termo de Recebimento Provisório (fls. 21), sendo apontado no Relatório de Processo Sancionatório nº 5GB-001/805/22 (fls. 54 a 55) a caracterização de mora contratual correspondente a R$ 1.462,50 (hum mil quatrocentos e sessenta e dois reais e cinquenta centavos), referente a 15 (quinze) dias de atraso (fls. 53); 4. O Oficial Chefe da Seção de UGE, em seu Despacho (fis. 56 e 57), à
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 21/01/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 62
  processo no seguinte endereço: Rua Campos Salles, 9-43 - V.falcao, Bauru - SP, 17050001 Intimação Processo SEDUC-2020/27468 Contrato 002/2019 Procedimento sancionatório de licitar e contratar com a Administração em face ADESO — ASSOCIAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL, EDUCACIONAL, CULTURAL, e DE APOIO À INCLUSÃO, ACESSIBILIDADE E DIFERENÇA - CNPJ/MF: 27.125.212/0001-51 1.0 Governo do Estado de São Paulo
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 12/09/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 11
  análise do Processo Sancionatório CPAM11-008/14/21, estando este formalmente em ordem, este Dirigente da UGE 180353 CPA/M-11 decide aplicar à empresa M.M.V.B. Decorações e Comércio de Tecidos Ltda-ME, inscrita no CNPJ sob o n. 00.030.166/0001-50, a penalidade de multa no valor de R$ 0,45 em face do atraso na entrega dos materiais constantes da Nota de Empenho 2020NE01000. 2.0 Chefe da Seção de Finanças
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 08/05/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Seção III > Pag. 5
  efetivamente ocorreu por meio do Termo Aditivo anexado ao processo (fl. 600) e o prazo da avença prorrogado para 25/01/2023. Dentre seus argumentos, alegou dificuldades na aquisição de insumos no mercado internacional e se apoiou em eventos pretéritos à assinatura do contrato para não cumprimento dos prazos contratuais, em especial, aos relacionados à pandemia COVID-19, conflito Russo/ Ucraniano e greve de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 23/08/2023