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  considerações do parecer conclusivo do servidor responsável pela condução do processo sancionatório, o qual passo a reproduzir: Análise da ocorrência. De análise judiciosa dos fatos imputados no relato da ocorrência, opino existirem elementos suficientes para imposição de penalidade. Notadamente, destaque-se as informações prestadas pelo relator da ocorrência, o qual, em face da existência de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 04/08/2020
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  e-Sanções nº 180155.2021.04011. SADM), que visa apurar eventual descumprimento de obrigações contratuais assumidas por meio da licitação na modalidade Pregão Eletrônico Edital nº CPI1-155/0049/2017, Processo nº 2017155398, Contrato CPI1 nº 151/104/17, Oferta de Compra nº 1801550000120170C01175, Nota de Empenho nº 2017NE03432, incorrendo, em tese, em inexecução parcial do GOVERNO DO ESTADO DE SÃO
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 17/12/2021
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  3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, instaurar o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito à ampla defesa e não obstante, para apurar ocorrência prima facie de inexecução no processo licitatório, perpetradas pela empresa Solamaris do Rio Fornecedora de Frutas Legumes LTDA, situada na Av. Brasil nº 19.001, Pavilhão 44, Box 18, CEASA-RJ, Rio de
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 22/05/2023
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  Comércio e Representações Ltda EPP, CNPJ 11.325.676/0001-71, a sanção do impedimento de licitar e contratar com a administração pelo prazo de dois anos, pela inexecução total do pactuado, referente aos itens constantes na Nota de Empenho 2020NE00308, Contrato 123/2020, Pregão Eletrônico 006/2020 e Processo 044/2020, com base no artigo 7º da Lei 10.520/2002, cc. alínea "f” do subitem 3.2 do item 3 da
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 03/10/2020
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  : cnpj nº 41.955.367/0001-46 Nota de Empenho: 2021NE02412 1. Notifico o representante legal da contratada, por estar incorrendo, em tese, na inexecução contratual referente ao(s) material(is) adquiridos por meio da Nota de Empenho nº 2021NE02412, por não ter entregue/ ou por ter atrasado no fornecimento do(s) produto(s), cujo prazo final era o dia 05/01/2022. 2. Cumpre informar que nos dias, 11/01
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 26/01/2022