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Diário Oficial
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processo sancionatório decorrente da inexecução no
Pesquisas relacionadas:
processo sancionatório decorrente da inexecução no
www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 8
, Parágrafo Único do Decreto nº 3.149/1980 e
nos
artigos 86 e 87
da
Lei nº 8.666/1993, instaurar o presente
Processo
Administrativo
Sancionatório
, franqueando-lhe o direito a ampla defesa e ao contraditório, para apurar ocorrência prima facie de
inexecução
no
processo
licitatório, perpetradas pela Empresa JA&R SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA - EPP, situada na Rua 48, Lt. 51, S1. 208, São Sebastião-DF/ CEP: 71691
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Seção I > Pag. 11
, pelo site “www.bec.sp.gov.br”. (DESPACHO Nº-308/10/23). f.2 COMANDO DE POLICIAMENTO
DA
CAPITAL CORONEL PM JOSÉ HERMÍNIO RODRIGUES COMANDO DE POLICIAMENTO DE ÁREA METROPOLITANA 1 - CAPITAL 1. Após análise Relatório elaborado pelo encarregado do
Processo
Sancionatório
PMESP-PRC-2022/12259, o qual acolhe como razões de decidir, verifica-se que: 1.1. a empresa MARIA BERNADETE DE CAMPOS, inscrita
no
www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 61
Administrativo
Sancionatório
, franqueando-lhe o direito à ampla defesa e não obstante, para apurar ocorrência prima facie de
inexecução
no
processo
licitatório, perpetradas pela empresa WS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, situada na Rua Capitão Felix, 110, Rua 01 loja 11, Bairro Benfica - Cidade Rio de Janeiro - RJ, CEP: 20.920310, e inscrita
no
CNPJ/MF sob o nº 01.220.638/0001-09. Art. 2º
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Seção III > Pag. 33
recolhimento do valor devido
da
Multa aplicada, solicito que os autos deste
processo
sejam encaminhados à Diretoria de Finanças para adoção de providências
decorrentes
(DESPACHO Nº DF-393/10/23). COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR UM UNIDADE GESTORA EXECUTORA 180.155 — CPI-1
NOTIFICAÇÃO
DE DECISÃO DE
PROCESSO
SANCIONATÓRIO
ADS AMBIENTAL SERVIÇOS EIRELI ME (1º CIA DO 20ºBPM/I) PROTOCOLO E SANÇÕES Nº
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 10
Divisão Regional
Norte
da
Fundação CASA-SP, DECIDINDO pela aplicação
da
penalidade de MULTA por
inexecução
parcial do ajuste e descumprimento injustificado de outras obrigações
decorrentes
do Termo de Contrato DRN n.º 005/2018,
no
valor total R$ 16.325,11 (dezesseis mil, trezentos e vinte e cinco reais e onze centavos), com base
no
artigo 87,
da
Lei 8.666/93 e respectivas alterações c.c