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Pesquisas relacionadas: processo sancionatório decorrente da inexecução no
  • www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 8
    , Parágrafo Único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, instaurar o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito a ampla defesa e ao contraditório, para apurar ocorrência prima facie de inexecução no processo licitatório, perpetradas pela Empresa JA&R SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA - EPP, situada na Rua 48, Lt. 51, S1. 208, São Sebastião-DF/ CEP: 71691
    Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 04/05/2021
  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Seção I > Pag. 11
    , pelo site “www.bec.sp.gov.br”. (DESPACHO Nº-308/10/23). f.2 COMANDO DE POLICIAMENTO DA CAPITAL CORONEL PM JOSÉ HERMÍNIO RODRIGUES COMANDO DE POLICIAMENTO DE ÁREA METROPOLITANA 1 - CAPITAL 1. Após análise Relatório elaborado pelo encarregado do Processo Sancionatório PMESP-PRC-2022/12259, o qual acolhe como razões de decidir, verifica-se que: 1.1. a empresa MARIA BERNADETE DE CAMPOS, inscrita no
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 12/06/2023
  • www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 61
    Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito à ampla defesa e não obstante, para apurar ocorrência prima facie de inexecução no processo licitatório, perpetradas pela empresa WS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, situada na Rua Capitão Felix, 110, Rua 01 loja 11, Bairro Benfica - Cidade Rio de Janeiro - RJ, CEP: 20.920310, e inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.220.638/0001-09. Art. 2º
    Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 05/09/2023
  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Seção III > Pag. 33
    recolhimento do valor devido da Multa aplicada, solicito que os autos deste processo sejam encaminhados à Diretoria de Finanças para adoção de providências decorrentes (DESPACHO Nº DF-393/10/23). COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR UM UNIDADE GESTORA EXECUTORA 180.155 — CPI-1 NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO DE PROCESSO SANCIONATÓRIO ADS AMBIENTAL SERVIÇOS EIRELI ME (1º CIA DO 20ºBPM/I) PROTOCOLO E SANÇÕES Nº
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 08/08/2023
  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 10
    Divisão Regional Norte da Fundação CASA-SP, DECIDINDO pela aplicação da penalidade de MULTA por inexecução parcial do ajuste e descumprimento injustificado de outras obrigações decorrentes do Termo de Contrato DRN n.º 005/2018, no valor total R$ 16.325,11 (dezesseis mil, trezentos e vinte e cinco reais e onze centavos), com base no artigo 87, da Lei 8.666/93 e respectivas alterações c.c
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 28/06/2022
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