10.000 resultado(s) encontrado(s) para a palavra-chave: processo sancionatório decorrente da inexecução

• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 8
  , Parágrafo Único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, instaurar o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito a ampla defesa e ao contraditório, para apurar ocorrência prima facie de inexecução no processo licitatório, perpetradas pela Empresa JA&R SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA - EPP, situada na Rua 48, Lt. 51, S1. 208, São Sebastião-DF/ CEP: 71691
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 04/05/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Seção I > Pag. 11
  , correndo o processo à revelia. 2. Diante do exposto, evidenciada a inexecução total do contrato, deixando de entregar os itens essenciais para destinação correta de resíduos, decido por sancionar a empresa MARIA BERNADETE DE CAMPOS, com a aplicação da seguinte penalidade: 3. Multa contratual de 30%, que incidirá sobre o valor contratual correspondente o valor do bem ou serviço, pela inexecução total do
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 12/06/2023
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 61
  Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito à ampla defesa e não obstante, para apurar ocorrência prima facie de inexecução no processo licitatório, perpetradas pela empresa WS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, situada na Rua Capitão Felix, 110, Rua 01 loja 11, Bairro Benfica - Cidade Rio de Janeiro - RJ, CEP: 20.920310, e inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.220.638/0001-09. Art. 2º
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 05/09/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Seção III > Pag. 33
  que ainda se encontram pendentes, sob pena de incorrer, mais uma vez, em inexecução contratual a ser apurada em novo processo sancionatório a ser instaurado caso a empresa não cumpra com as obrigações contraídas perante a Administração Pública. COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR UM Unidade Gestora Executora 180.155 — CPI DESPACHO DE DECISÃO DE PROCESSO SANCIONATÓRIO ADS Ambiental serviços Eireli ME (1º Cia
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 08/08/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 10
  23 de junho de 2022. Ref.: Termo de Contrato DRN n.º 005/2018 - Processo RNE n.º 0058/18. Assunto: Inexecução Parcial do Ajuste e Descumprimento Injustificado de Outras Obrigações. Comunicamos que, em relação à aplicação de multa por inexecução parcial do ajuste e descumprimento injustificado de outras obrigações à empresa SERVITT LIMPEZA E PORTARIA LTDA - ME, levada a conhecimento da referida
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 28/06/2022