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Diário Oficial
10.000 resultado(s) encontrado(s) para a palavra-chave:
processo sancionatório ct gso 0640 07 de
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 117
, inclusive a conversão da Expectativa
de
Sinistro em Reclamação e possibilidade
de
inscrição no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados
de
Órgãos e Entidades Estaduais - Cadin Estadual, nos termos da Lei Estadual nº 12.799,
de
11
de
janeiro
de
2008. (
Processo
Administrativo
Sancionatório
026.989/2018 - Protocolo 385.491/18). Tendo em vista a
Decisão
do Diretor
de
Investimentos DI.DIN.
0703
/2020
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 51
. (
Processo
Administrativo
Sancionatório
026.984/2018 - Protocolo 385.548/18). Tendo em vista a
Decisão
do Diretor
de
Investimentos DI.DIN.0662/2020, publicada no D.O.E. em 30/
07
/2020 e o não provimento do Recurso Administrativo pelo Conselho Diretor na 24º Reunião
de
25/08/2021, publicado no DOE em 02/09/2021, a Diretoria
de
Investimentos, relativo à notificação NOT.DIN.0027/18, por infração ao
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 101
. (
Processo
Administrativo
Sancionatório
025.518/2017 - Protocolo 372.443/17). Tendo em vista a
Decisão
do Diretor
de
Investimentos DI.DIN.0562/22, publicada no D.O.E. em 19/
07
/2022 e o não provimento do Recurso Administrativo pelo Conselho Diretor na 103º Reunião
de
14/09/2022, publicado no DOE em 16/09/2022, a Diretoria
de
Investimentos, relativo à notificação NOT.DIN.0943/19, por infração ao
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 106
Estaduais - Cadin Estadual, nos termos da Lei Estadual nº 12.799,
de
11
de
janeiro
de
2008. (
Processo
Administrativo
Sancionatório
027.630/2018 - Protocolo 390.130/18). Tendo em vista a
Decisão
do Diretor
de
Investimentos DI.DIN.
0717
/2020, publicada no D.O.E. em 02/09/2020 e o não provimento do Recurso Administrativo pelo Conselho Diretor na 17º Reunião
de
14/
07
/2021, publicado no D.O.E. em 16/
07
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 89
Concessionária feito vistas, o mesmo continuará seu trâmite pelas áreas técnicas
desta
Agência Reguladora. (
Processo
Administrativo
Sancionatório
036.019/2019 - Protocolo 452.415/19). o Diretor
de
Investimentos
decide
pelo indeferimento da
Defesa
Prévia e das Alegações Finais relativas à notificação NOT. DIN.0477/19, e que seja imposta à C.R.Ti. S/A a pena
de
multa, GOVERNO DO ESTADO
DE
SÃO PAULO