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Diário Oficial
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processo sancionatório ct gso 0341 19 de janeiro
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 104
, foi HOMOLOGADO o certame pelo dirigente da Unidade Gestora, e ADJUDICADO seu objeto conforme acima, para que surtam os efeitos legais.
Departamento
de
Administração e Planejamento da Polícia Civil Divisão
de
Transportes
Processo
Sancionatório
nº 02/2021 e- Sanções nº 180120.2021.02279.SADM ref. DGP nº 507/2020 LUMIG LIMPEZA E SERV. GERAIS 04.831.233/0001-97
Despacho
do
Delegado
. Em virtude da
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 65
Expectativa
de
Sinistro em Reclamação e possibilidade
de
inscrição no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados
de
Órgãos e Entidades Estaduais - Cadin Estadual, nos termos da Lei Estadual nº 12.799,
de
11
de
janeiro
de
2008. (
Processo
Administrativo
Sancionatório
025.519/2017 - Protocolo 372.444/17). Tendo em vista a
Decisão
do Diretor
de
Investimentos DI.DIN.0514/
19
, publicada no D.0.E. em
www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 13
17
DE
12
DE
JANEIRO
DE
2023, para instauração e instrução do
Processo
Administrativo
Sancionatório
. Durante a instrução foi respeitado o princípio do
Devido
Processo
Legal, concedido a ampla
defesa
e o contraditório, atestado pelo PARECER Nº 745/2022/SEPM/ASSEJUR, sendo a empresa contratada
devidamente
notificada. Após compulsar os autos e analisar os fatos, concluiu-se que não ocorreu a entrega
www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 8
MILITAR ATO DO ORDENADOR
DE
DESPESAS
SECUNDÁRIO PORTARIA SEPM Nº 87
DE
07
DE
JULHO
DE
2022 INSTAURA
PROCESSO
ADMINISTRATIVO
SANCIONATÓRIO
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O ORDENADOR
DE
DESPESAS
SECUNDÁRIO, no uso das atribuições legais previstas no art. 82, 8 1º da Lei nº 287/
1979
e o art. 35, Parágrafo Único do
Decreto
nº 3.149/
1980
. A IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO
DE
JANEIRO
garante a autenticidade
deste
documento, quando visualizado diretamente no portal www.io.rj.gov.br. Assinado digitalmente em Segunda-feira, 11
de
Julho
de
2022 às 01:20:
19
-0300.
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Seção III > Pag. 16
ARTESP, no prazo
de
15 (quinze) dias corridos e, concomitantemente, a execução
de
vistas por um período
de
7 (sete) dias. (
Processo
Administrativo
Sancionatório
134.00000384/2023-02) o Diretor
de
Investimentos,
decide
pelo indeferimento da
Defesa
Prévia e das Alegações Finais relativas à notificação NOT. DIN.0980/
19
, e que seja imposta à Concessionária AUTOVIAS S.A. a pena
de
multa, conforme