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  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 129
    de 2008. (Processo Administrativo Sancionatório 027.437/2018 - Protocolo 388.669/18). Tendo em vista a Decisão do Diretor de Investimentos DI.DIN.0553/2022, publicada no D.O.E. em 05/07/2022 e o não provimento do Recurso Administrativo pelo Conselho Diretor na 137º Reunião de 09/02/2023, publicada no D.0.E. em 10/02/2023, a Diretoria de Investimentos, relativo à notificação NOT.DIN.0360/18, aplica
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 30/03/2023
  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 125
    interposição de RECURSO ao Conselho Diretor da ARTESP, no prazo de 15 (quinze) dias corridos e, concomitantemente, a execução de vistas por um período de 7 (sete) dias. (Processo Administrativo Sancionatório 027.277/2018 - Protocolo 388.698/18). o Diretor de Investimentos, decide pelo indeferimento da Defesa Prévia e das Alegações Finais relativas à notificação NOT. DIN.0341/18, e que seja
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 26/04/2023
  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 69
    inscrição no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais - Cadin Estadual, nos termos da Lei Estadual nº 12.799, de 11 de janeiro de 2008. (Processo Administrativo Sancionatório 034.124/2019 - Protocolo 440.873/19). Tendo em vista a Decisão do Diretor de Investimentos DI.DIN.0788/2021, publicada no D.O.E. em 25/11/2021 e o não provimento do Recurso Administrativo
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 02/09/2022
  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 76
    da Expectativa de Sinistro em Reclamação e possibilidade de inscrição no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais - Cadin Estadual, nos termos da Lei Estadual nº 12.799, de 11 de janeiro de 2008. (Processo Administrativo Sancionatório 037.065/2019 - Protocolo 457.273/19). Tendo em vista a Decisão do Diretor de Investimentos DI.DIN.0088/2022, publicada no D.O.E
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 19/10/2022
  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 64
    , inclusive a conversão da Expectativa de Sinistro em Reclamação e possibilidade de inscrição no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais - Cadin Estadual, nos termos da Lei Estadual nº 12.799, de 11 de janeiro de 2008. (Processo Administrativo Sancionatório 028.359/2018 - Protocolo 398.591/18). Tendo em vista a Decisão do Diretor de Investimentos DI.DIN.0768/2021
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 19/08/2022
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