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• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 23
  termos da Autorização da Diretoria de Administração e Finanças, autoridade ordenadora de despesas. PROCESSO Nº E-02/002/010/2020 - RATIFICO a inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o artigo 30 “caput” da Lei nº 13.303/2016, nos termos do Parecer da Douta Assessoria Jurídica, no valor total de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), a favor da SINDPASS- SINDICATO DAS EMPRESAS DE PASSAGEIROS DE
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 03/03/2020
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 21
  - DEGASE, Orgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no $ 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, no Decreto nº 31.863, de 16/09/2002, Decreto nº 31.864, de 16/09/2002, Decreto nº 40.497, de 01/01/2007, Decreto nº 42.301, de 12/02/2010 e Resolução SEPLAG nº 429, de 11/01/2011, conforme Processo nº
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 30/10/2023
• www.jornalminasgerais.mg.gov.br > Diário do Executivo > Pag. 2
  prazo de trinta dias contados da data de publicação deste decreto, indicando e comprovando o enquadramento da situação conforme o disposto no art. 3º. $ 1º — O requerimento deverá ser protocolizado na Administração Fazendária a que estiver circunscrito o interessado, contendo a descrição dos fatos que geraram o descumprimento. $ 2º — A Administração Fazendária remeterá o requerimento e os documentos
  Diário Oficial de Minas Gerais, publicado em 25/03/2022
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  de 01/08/2021 - Processo nº SEI-260007/017887/2021. Id: 2337853 SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA . E INOVAÇÃO FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHOS DO REITOR DE 26.08.2021 PROCESSO Nº SEI-260007/012084/2021 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei nº 8666/93, em favor da K. TEAM S.A, no valor de R$ 196.021,10 com fulcro no artigo
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 01/09/2021
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 19
  ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHOS DO PRESIDENTE DE 1710112021 PROC. Nº SEI-180002100077312020 - RATIFICO a despesa, referente à inexigibilidade de Licitação em conformidade com o artigo 26 da Lei nº 8.666/93, em favor da empresa ZONA OESTE MAIS, no valor estimado de R$ 8.092,21 (oito mil e noventa e dois reais e vinte e um centavos), para o exercício de 2021, com fulcro no artigo 25 , caput da Lei
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 21/01/2021