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  (Vinte mil) reais, em conformidade com o 'caput' do art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal. PROCESSO Nº SEI-17/0004/000113/2022 - HOMOLOGO e ADJUDICO o presente processo licitatório, que tem por objeto a celebração do contrato de prestação de serviços pelo período de 12 (doze) meses, no valor de R$ 20.000,00 (Vinte mil) reais, em favor da Imprensa Oficial do
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 28/11/2022
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  ANO XLIX - Nº 194 - PARTE | QUINTA-FEIRA - 19 DE OUTUBRO DE 2023 26 DIÁRIO a OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER EXECUTIVO ADMINISTRAÇÃO VINCULADA INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE DIRETORA EXECUTIVA E DE PLANEJAMENTO DESPACHO DA DIRETORA DE 18.10.2023 PROCESSO Nº SEI-070002/015286/2022 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o artigo 25, “caput”, da Lei nº 8.666
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 19/10/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Seção III > Pag. 152
  Complementar nº 123/06, alterada pela Lei Complementar nº 147/14, sejam considerados, nos termos da lei, microempresas, empresas de pequeno porte ou cooperativas que atendam ao disposto no art. 34 da Lei Federal nº 11.488/07. O Edital da presente licitação encontra-se à disposição dos interessados, nos endereços eletrônicos www.bec.fazenda. sp.gov.br ou www.bec.sp.gov.br ; e, www.mpsp.mp.br e www.e
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 28/08/2023
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  /2023 PROCESSO Nº SEI-220011/003157/2023 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o art 26 da Lei nº 8.666/93, a favor do CONPEDI - CONSELHO NACIONAL DE PESQUISA E PÓSGRADUAÇÃO EM DIREITO, no valor de R$ 490,00 (quatrocentos e noventa reais) à conta do PT 2.016 e ND 3390.39.27, com base no art. 25, Inciso Il c/c Art. 13, Inciso VI, do supracitado diploma legal. Id: 2522020 JUNTA
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 07/11/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Cidade > Pag. 62
  JENIFFER RAIANY DE MACEDO ARSENIO BAILAO, 00643 INCRA ESTABELECIMENTO EM SITUACAO IRREGULAR, POR NAO POSSUIR A PREVIA LICENCA DE FUNCIONAMENTO. USO NAO PERMITIDO. CONFORME LEI 16402 DE 22/03/16 ARTIGO 141, INCISO III. 25-058.451-4 o LUCIDALVA DIAS DE SOUZA RUA MANUEL VIEIRA DA LUZ, 00480 PARTSEMSQL PELA FALTA DE DOCUMENTACAO NO LOCAL DA OBRA OU SERVICO, QUE COMPROVE A SUA REGULARIDADE. CONFORME
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 18/09/2021