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Diário Oficial
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licitação em conformidade com o artigo 26 da lei nº 8666/93
www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 19
ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHOS DO PRESIDENTE DE 1710112021 PROC.
Nº
SEI-180002100077312020 - RATIFICO a despesa, referente à inexigibilidade de
Licitação
em
conformidade
com
o
artigo
26
da
Lei
nº
8.666/
93
,
em
favor
da
empresa
ZONA
OESTE
MAIS, no valor estimado de R$ 8.092,21 (
oito
mil e noventa e dois reais e vinte e um centavos), para
o
exercício de 2021,
com
fulcro no
artigo
25 , caput
da
Lei
www.jornalminasgerais.mg.gov.br > Diário dos Municípios Mineiros > Pag. 3
79/2023
O
Presidente
da
Câmara Municipal de Conceição do Mato Dentro, Estado de Minas Gerais vem, no uso de suas atribuições legais, e de acordo
com
o
que determina
o
Artigo
26
da
Lei
Federal
nº
8.666/
93
,
com
suas alterações posteriores, e atualizada pela
Lei
nº
9.648/98 e considerando
o
que consta do presente Procedimento de Inexigibilidade
nº
79/2023, RATIFICA a contratação
da
empresa
INSTITUTO
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 166
Comissão
Julgadora de
Licitações
em
dispensar a
licitação
, preenchidas que estão as condições do Inciso | do
artigo
24,
da
Lei
Federal
nº
8.666/
93
e suas alterações, justificada a dispensa e instruído
o
procedimento
em
conformidade
com
o
artigo
26
da
Lei
nº
8.666/
93
, justificada a dispensa e instruído
o
procedimento de
conformidade
com
o
artigo
26
da
Lei
nº
8.666/
93
, RATIFICO a dispensa de
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 329
da
Dispensa de
Licitação
nº
20/2022, de acordo
com
o
PARECER
da
ASSESSORIA JURÍDICA, vem RATIFICAR a declaração de Dispensa de
Licitação
nº
20/2022, que
objetiva
a "Contratação de clínica especializada
em
fisioterapia intensivo método Therasuit para paciente Jecion Lisboa,
conforme
liminar judicial
nº
0005248-83.2009.8.26.0372”
conforme
artigo
24, inciso X,
da
Lei
de
Licitações
e Contratos
nº
8.666
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 132
. De
conformidade
com
o
disposto no
artigo
26
da
Lei
Estadual
nº
6.544/89, e
Lei
Federal 8.666/
93
, e no uso
das
atribuições previstas na alínea “e”, do inciso Il, do
artigo
165, do Decreto 66.457/2022, RATIFICO
o
ato de dispensa de
licitação
para
o
pagamento de Contas Telefônicas. CENTRO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE GUARULHOS. PROCESSO: SFP-PRC-2023/01260. INTERESSADO: CENTRO REGIONAL DE