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• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 365
  estão as condições do Inciso Il do artigo 24, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, justificada a dispensa e instruído o procedimento em GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO conformidade com o artigo 26 da Lei nº 8.666/93, justificada a dispensa e instruído o procedimento de conformidade com o artigo 26 da Lei nº 8.666/93, RATIFICO a dispensa de licitação para a contratação dos serviços de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 11/05/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Seção I > Pag. 21
  JUNIO ALVES PRIMO DE AVANHANDAVA CENTRO ADMINISTRATIVO Portaria P.AVAN-128, de 29/09/2023 O Diretor Técnico Ill, da Penitenciária “Valdic Junio Alves Primo” de Avanhandava, com fundamento no artigo 75, Inciso V, do Decreto 43.277/98 e em conformidade com a Lei Federal 8.666/93, no seu artigo 73, Incisos | e II, alíneas “a” e “b” onde determina a criação de uma Comissão de Recepção de Serviços e
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 20/09/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 269
  MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BROTAS RATIFICAÇÃO DA DECISÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 08/2022 Tendo em vista a decisão da Comissão Julgadora de Licitações em não exigir a licitação, preenchidas que estão as condições dos artigos 25, “caput” e 26 da lei 8.666/93, justificada a inexigibilidade e instruído o procedimento de conformidade com o artigo 26 da lei 8.666/93, ratifico a
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 23/02/2022
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 24
  , UFRJ. Id: 2460022 SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA . E INOVAÇÃO FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHOS DO REITOR DE 16.02.2023 PROCESSO Nº SEI-260007/008200/2022 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei nº 8666/93, em favor da empresa AGUAS DO IMPERADOR SA, no valor de R$ 4.500,00. OBJETO: prestação de Serviço de Abastecimento de
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 28/02/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 165
  Licitações, em exercício LUIZ CARLOS FUSTINONI - Secretário de Saúde Em conformidade com os elementos constantes do Processo de Compras nº 222/2020, em especial o reconhecimento da DISPENSA DE LICITAÇÃO, RATIFICO o ato, nos termos acima descritos, com base no Artigo 4º, da Lei Federal 13.979/2020, combinado com o Artigo 24, inciso IV e Artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas posteriores atualizações
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 03/06/2020