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  para o DANF, para que produza os devidos efeitos legais. SUMARE, 30 DE MARÇO DE 2022 MONIS MÁRCIA SOARES SECRETÁRIA - SMARH INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Em conformidade ao disposto no ARTIGO 25, INCISO |, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, o Secretário Municipal de Governo e Participação Cidadã, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, RATIFICA a INEXIGIBILIDADE DE
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 31/03/2022
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  por DISPENSA DE LICITAÇÃO, conforme indicativo legal do artigo 24, Inciso X da Lei Federal n. º 8.666/93 e posteriores alterações, dessa forma após manifestação da Secretaria Municipal de Trânsito e Cidadania e de Negócios Jurídicos pelo parecer nº 475/2023, no uso das atribuições legais a mim conferidas e em conformidade com a Lei Federal n.º 8.666/93, considera-se RATIFICADO a DISPENSA DE
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 02/03/2023
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  MUNICIPAL DE SUD MENNUCCI. Abertura dia: 16 de outubro de 2020. o Edital estarará disponível no site www.sudmennucci.sp.gov. br a partir do dia 02 de outubro de 2020. Maiores informações pelo fone (18) 3786-9600/9613. Sud Mennucci - SP, 01 de outubro de 2020. JULIO CESAR GOMES, PREFEITO MUNICIPAL SUMARÉ PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMARÉ DISPENSA DE LICITAÇÃO Em conformidade ao disposto no Artigo 24
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 02/10/2020
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  situação emergencial daí a Lei haver, a possibilidade da administração contratar por DISPENSA DE LICITAÇÃO, conforme indicativo legal do artigo 24, Inciso Il da Lei Federal n. º 8.666/93 e posteriores alterações, dessa forma após manifestação da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento e de Negócios Jurídicos pelo parecer nº 1506/2023, no uso das atribuições legais a mim conferidas e em
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 27/06/2023
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  Comunicamos aos interessados que fica Suspensa “sine die" a Licitação nº 123/2019, marcada para o dia 28/05/2020 às 09:00 destinada a contratação de empresa especializada na prestação de serviços em repelencia de manejo de pombos e morcegos nas escolas municipais. SUMARE, 15 DE MAIO DE 2020 PAULO ROGÉRIO TOSTA SECRETÁRIO SMARH DISPENSA DE LICITAÇÃO Em conformidade ao disposto no Artigo 24, Inciso XVI, da
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 16/05/2020