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• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 34
  SEI-270042/000364/2021 - RATIFICO o ato de Inexigibilidade de Licitação, com amparo legal no art. 26, da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações introduzidas pela Lei Federal n.º 8.883, de 08 de junho de 1994, em favor da FUNDAÇÃO PARA PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DA ADMINISTRAÇÃO, CONTABILIDADE E ECONOMIA (00.934.542/0001-31), no valor estimado de R$ 36.450,00 (trinta e seis
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 20/08/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 60
  atribuições estatutárias e regimentais, em especial com a Portaria Unesp nº 07/2021, e em conformidade com o disposto no Art. 26 da Lei Federal n.º 8.666/93, RATIFICA a dispensa de licitação embasada no inciso V do Art. 24 da Lei Federal n.º 8.666/93, objetivando a contratação da empresa ES. COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ 11.552.540/0001-02, para a aquisição de equipamentos de informática, no valor de R
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 24/12/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 212
  , nos moldes do artigo 24, IV da Lei Federal nº 8.666/93, ao custo total de R$ 56.550,00 (Cinquenta e seis mil e quinhentos e cinquenta reais), e, determino a publicação na Imprensa Oficial, em conformidade com o disposto no art. 26 da Lei 8.666/93. Prefeitura da Estância Turística de Joanópolis, Estado de São Paulo em 12 de Março de 2021. Adauto Batista de Oliveira. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 13/03/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 50
  Declaratório de Inexigibilidade de Licitação, de acordo com o Art. 26, da Lei 8.666/93, ressaltando que a responsabilidade pela justificativa técnica é do emitente e autorizo a despesa, nos termos do inciso Il, alínea “h”, da Portaria GR6561/2014. Contratado (a): FRONTIERS MEDIA SA. Despacho do Diretor, de 01-12-2020 Anulação de Inexigibilidade e Ratificação Processo: 2020.1.243.39. Em conformidade
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 02/12/2020
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 77
  instrução processual, na análise jurídica e na autorização do Ordenador de Despesas do HUPE. PROCESSO Nº SEI-260008/005714/2022 - RATIFICO a inexigibilidade da licitação, em conformidade com o disposto no artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da empresa DOT LIB REPRESENTAÇÃO EDITORIAL LTDA, referente à aquisição de base de dados de medicamentos Micromedex, no valor de R$ 113.854,00, com fulcro no
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 03/04/2023