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  - Considerando os atos praticados pelas autoridades competentes desta Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, RATIFICO o Ato de Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o art. 26, caput, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, de acordo com o que preceitua o art. 25, caput do mesmo diploma legal, para pagamento da anuidade do CONSED 2022. Id: 2380318 “ eee | documento Imprensa o
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 21/03/2022
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 15
  Processo nº SEI-210006/001359/2020. Id: 2354555 SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DESPACHO DO SECRETÁRIO DE 17.11.2021 PROCESSO Nº SEI-210098/000462/2021 - Considerando os atos praticados pelas autoridades competentes desta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, RATIFICO o Ato de Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o art. 26, caput, da Lei Federal nº 8.666
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 19/11/2021
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 19
  o Ato de Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o art. 26, caput, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, de acordo com o que preceitua o inciso |, do art. 25, do mesmo diploma legal, para a contratação da Concessionária RIO+ SANEAMENTO BL3 S/A, para a prestação de serviços de abastecimento de água e coleta de esgoto, nas Unidades Escolares da SEEDUC, localizadas nos Municípios
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 13/09/2023
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  . Secretaria de Estado de Educação SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE 05.12.2022 PROCESSO Nº SEI-03/012/1175/2016 - Em conformidade com o disposto no inciso IX do art. 7º da Instrução Normativa AGE nº 20/2013, da Auditoria Geral do Estado e, fundamentado no Parecer do Gerente Executivo do Convênio, como determina o 8 1º do art. 17 do Decreto nº 41.528, de 31/10/2008
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 07/12/2022
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  CAMPOS Presidente interino da Fundação de Apoio à Escola Técnica ld: 2394774 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DESPACHO DO SECRETÁRIO DE 20.05.2022 PROCESSO Nº SEI-030029/000062/2022 - Considerando os atos praticados pelas autoridades competentes desta Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, RATIFICO o Ato de Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o art. 26, caput, da Lei
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 24/05/2022