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  2579 Banco Bradesco S/A, por meio de (Inexigibilidade de Licitação, conforme Art. 25 da Lei nº 8.666/93 ou Dispensa de Licitação, conforme Art. 24, inciso XXIL da Lei nº 8.666/93). DESPACHO DO DIRETOR GERAL DE 20.09.2022 PROCESSO Nº SEI 350121/000591/2022 - RATIFICO a despesa, de acordo com o que estabelece o 8 1º do Artigo 82 da Lei Estadual nº 287/79, em favor em favor do Sr. Manoel Messias
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 22/09/2022
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  ANO XLVII - Nº 231 - PARTE | QUARTA-FEIRA - 14 DE DEZEMBRO DE 2022 36 DIÁRIO a OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER EXECUTIVO PROCESSO Nº SEI-260007/025467/2022 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei nº 8666/93, em favor da Roque Research, INC, OBJETO: Importação de cadeira BRAINsINGHT2, no valor de R$ 27.645,00 com fulcro no artigo 24, XXI do citado
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 14/12/2022
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  ; RESOLVE: Art. 1º - Constituir Comissão Permanente de Avaliação de Documentos da AGETRANSP, em conformidade com a Lei Estadual n.º 5.562 de 20 de outubro de 2009, com a finalidade de orientar, assessorar técnica e arquivisticamente as atividades da identificação, análise e avaliação de documentos, elaboração da Tabela de Temporalidade Documental e estabelecimento de procedimentos voltados para a
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 19/06/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 179
  MUNICIPAL — Nº 007/2021”, nos termos do caput do art. 25, da Lei nº 8.666/93 e demais alterações. Este valor refere-se ao plano de mídia do mês de Janeiro/2022, considerando que o contrato celebrado com a referida emissora, está vigente até Novembro/2022. Considerando parecer exarado pela Procuradoria do Município no processo administrativo nº 10.382/2021, RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação para
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 19/01/2022
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  termos da Autorização da Diretoria de Administração e Finanças, autoridade ordenadora de despesas. PROCESSO Nº E-02/002/010/2020 - RATIFICO a inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o artigo 30 “caput” da Lei nº 13.303/2016, nos termos do Parecer da Douta Assessoria Jurídica, no valor total de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), a favor da SINDPASS- SINDICATO DAS EMPRESAS DE PASSAGEIROS DE
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 03/03/2020