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  25.04.2022, ratificando, com fulcro no art. 26 da Lei federal n. 8.666/93, com suas alterações, para que produza os devidos efeitos legais, o ato que reconheceu a dispensa de licitação visando à contratação da empresa ADRIANO APARECIDO DA SILVA 34852963843, inscrita no CNPJ n. 32.117.303/0001-58, estabelecida à Rua Francisco Berto, nº1003, Bairro Residencial Cléria |, na cidade Manduri/SP, CEP
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 27/04/2022
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  da Lei nº 8.666/93, em favor da ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE AGÊNCIAS DE REGULAÇÃO - ABAR, no valor total R$ 1.920,00 (um mil, novecentos e vinte reais), com fulcro no art. 25, caput do citado diploma legal. Id: 2517342 SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL DESPACHO DO SECRETÁRIO DE 16 DE OUTUBRO DE 2023 PROCESSO Nº SEI-150001/022872/2023 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 17/10/2023
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  reais).Celso Simão Leite — Prefeito Municipal. Proc. nº 2526/2020 — Extrato de Despacho. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E EPIs PARA SEREM UTILIZADOS PELOS SERVIDORES DO ABRIGO MUNICIPAL EM ENFRENTAMENTO A PANDEMIA COVID 19. AUTORIZO a DISPENSA DE LICITAÇÃO, com respaldo no Art. 24, Inciso IV, da Lei 8666/93 e nos Termos do Artigo 4º da Lei nº 13.979/2020, para aquisição do objeto acima. A aquisição
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 24/06/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 450
  ; LICITAÇÃO:Dispensável de Lic. art.25, inc.lll, Lei 8.666/93.Bastos/SP, 29.03.2023.Manoel Ironides Rosa.Prefeito Municipal. ONTRATANTE: Prefeitura do Município de Bastos; CONTRATADA:COBAIA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA; OBJETO: apresentação de show com a cantora Lauana Prado no dia 14/04/2023, das 22:00 ás 23:30, no Recinto Permanente de Exposições Kisuke Watanabe, por ocasião da realização da Festa do Peão
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 30/03/2023
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  CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ: 36.325.157/0001-34, no valor de R$ 4.518,90 (quatro mil, quinhentos e dezoito reais e noventa centavos) referente ao fornecimento de medicamentos oncológicos no mês de agosto de 2017 ao HCPM, de acordo com o TAC nº003/2022. PROCESSO Nº SEI E-09/094/964/2017 - Em consonância com o prescrito nos Art. 64 da Lei 4.320/64 e Art. 93 da Lei 287/79
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 19/10/2022