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  serviços de atendimento de urgência, emergência e internações de curta permanência, em favor da Empresa ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), em conformidade com o "caput" do art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93, e alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94. PROCESSO Nº E-27/128/397/2014 - RATIFICO a despesa referente a Inexigibilidade de Licitação
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 21/07/2020
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  contratação para o CREDENCIAMENTO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS NA ASSISTÊNCIA MEDICO-HOSPITALAR NO INTERIOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, visando ao atendimento das demandas dos beneficiários do Fundo de Saúde da Polícia Militar,. através de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO com fulcro no Caput do Art.25 da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993. PRESENTES DA COMISSÃO ESPECIAL DE
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 19/06/2023
• www.ioerj.com.br > Parte II (Poder Legislativo > Pag. 12
  , com a seguinte redação: ARTIGO - Adicione-se parágrafo ao artigo 25 da Lei Complementar 132, de 25 de novembro de 2009, com a seguinte redação: “Art.25 PARÁGRAFO - Os servidores ocupantes dos cargos em conformidade à alínea b do inciso | e do inciso Il do artigo 2º desta Lei serão enquadrados nas classes e padrões definidos nos artigos 24 e 25, com o novo interstício, devendo ser computado o
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 11/08/2021
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  coletividade, pelo menor preço, mas com a melhor qualidade possível. De acordo com o supracitado, faz parte do rol de documentos da fase interna da licitação a elaboração do projeto básico, conforme estabelece o Art. 7º 82º da Lei 8.666/93, este que está disponível para retirada na sede da Subprefeitura Aricanduva, bem como pode ser solicitado pelo e-mail constante em edital e acima. "8 20 As
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 06/08/2021
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  poderão ser processadas isoladamente por qualquer um dos funcionários pertencentes à Comissão Permanente de Licitação, em conformidade com o disposto no 81º do artigo 51 da Lei Federal 8666/93. Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e vigerá pelo período de 1 ano, em substituição à Portaria FEU 002/2020 de 11-05-2020. Despacho do Diretor Presidente, de 10-5-2021
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 11/05/2021