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  : 2452193 SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL DESPACHO DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO DE 16 DE JANEIRO DE 2023 PROCESSO Nº SEI-150001/009082/2021 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor de ÁGUAS DO RIO 1 SPE S.A, no valor total de R$ 2.343.000,00 (dois milhões, trezentos e quarenta e três mil reais), com fulcro no art. 25, caput do citado
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 18/01/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Municípios > Pag. 19
  - Educação Ambiental e a Proteção de Nascentes e da Biodiversidade Vigência: até 12/12/2023, conforme item 11.1 do Edital de Chamada Pública 04/2021. Condições de pagamento: a vista. A presente licitação está consubstanciada nos termos do artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93. Santa Bárbara d'Oeste, 28 de agosto de 2023. CLEBER LUIS CANTEIRO - Secretário Municipal de Meio Ambiente Ratifico o
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 29/08/2023
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  /2020 *PROCESSO Nº E-35/091/251/2019 - AUTORIZO a despesa, referente à aquisição de agulhas de biópsia pleural - tipo COPE (Dispensa de Licitação nº 001/2020 - FUSPOM), em favor das Empresas: ALPHARAD COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI, CNPJ nº 05.062.455/0001-55, perfazendo o valor total de R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais). *Omitido no D.O. de 20/03/2020. Id
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 16/04/2020
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  assinatura não possui validade quando impresso. Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais ADMINISTRAÇÃO VINCULADA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO DO CONSELHEIRO PRESIDENTE DE 07.04.2022 PROCESSO Nº SEI-220007/001034/2022 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 11/04/2022
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  mesmo oriundo de inexigibilidade de licitação, com fulero no Art. 25, inciso II, c/e art. 13, inciso VI, ambos da Lei Federal 8.666/1993, e em conformidade com o parecer NJ/PJ 256/2020, (Evento 23808116), Valor: R$13,530,00 (treze mil, quinhentos e trinta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 12 364 77 4 041 0001 3 3 90 35 02 código no05.557.2021. Belo Horizonte, 30 de novembro de 2021. 3 cm -30
  Diário Oficial de Minas Gerais, publicado em 01/12/2021