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  nº 6/02-SMSP/ SGM/SGP e Decreto 57.576/2017 que dispõe sobre a organização, atribuições e o funcionamento da Administração Pública Municipal Direta, AUTORIZA: A utilização do espaço público localizado na Praça Paulo Mauricio - Jardim Santa Fé - Morro Doce, Distrito de Perus/Anhanguera - SP, para realização da Feira de Artesanato, organizado pelo Instituto Reciclando Vidas, com público máximo
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 28/02/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Seção III > Pag. 3
  como escrivão, o Cap PM Alexandre Rodrigues da Silva, Oficial Relator, o acusado 1º Sgt PM Willians de Souza Bento, do 35º BPM/|, acompanhado de seu defensor constituído, o Dr. Luiz Pereira Nakaharada, OAB/ SP nº 398.844. O Presidente iniciou a audiência com a leitura da portaria e após prosseguiu na inquirição da testemunha da administração: Márcio Pinheiro Silva, RG: 34.010.036, inquirido por
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 09/11/2023
• www.jornalminasgerais.mg.gov.br > Diário do Executivo > Pag. 22
  Vieira. Pela ordem, prosseguiu com a votação dos pareceres, conforme detalhamentos que seguem. Após votação do primeiro parecer de lavra da Dra. Simone Feres, como pauta extra, ainda ocorreu a votação da Súmula minutada, qual havia sido submetida à apreciação dos conselhos na sessão plenária do dia 15/06/2022, a qual por unanimidade foi validada para utilização em todos os processos. Ato contínuo
  Diário Oficial de Minas Gerais, publicado em 16/07/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Seção I > Pag. 35
  o ato de dispensa de licitação, autorizada pela Diretoria Técnica de Saúde do DRS VI Bauru, fundamentada no artigo 24, inciso IV, do mesmo diploma legal, para aquisição de Prótese transtibial com encaixe modelo TSWB para atendimento de decisão judicial, para o paciente Renan Alexandre Stivan, através da empresa INSTITUTO HABILIS REABILITACAO MULTIDISCIPLINAR LTDA., CNPJ: 42.028.139/0001-93, no
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 12/07/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Legislativo > Pag. 28
  (Publicado no DOE em 22/08/2019). Evento 49 — justificativas da contratada. Evento 53 - O douto MPC certificou que o processo não foi selecionado nos termos do art. 1º, $ 5º, do Ato Normativo nº 006/14 - PGC, publicado no DOE de 08/02/2014, e restituiu os autos para prosseguimento. Evento 57 - Considerando o quanto noticiado no relatório de verificação do acompanhamento da execução contratual (evento 74
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 28/01/2022