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  do artigo 3º da Lei 9.433/1982, fica V. Sº, notificada para, no prazo de 30 (trinta) dias corridos contados da data da publicação da presente no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, sem possibilidade de prorrogação deste prazo, a requerer o Alvará de Funcionamento de Local de Reunião Ou a Revalidação, nos termos do Decreto 49.969/2008. 4 - PENALIDADES O não atendimento desta notificação no
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 20/05/2022
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  adultos e 40 para crianças e adolescentes. NÚMERO DE PROPOSTAS RECEBIDAS: 1 (uma) DATA DE REALIZAÇÃO: 06/02/2023 às 13h30. NÚMERO DE PARTICIPANTES: 5 pessoas COMISSÃO DE SELEÇÃO designada conforme publicação no DOC. de 22/12/2022, a saber: Márcia Miranda Gonsalves — RF 850.977-8- Efetiva — e-mail: mgonsalvesQprefeitura.sp.gov.br; Vivian de Almeida Silva RF911.909-4 — Efetiva — e-mail
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 08/02/2023
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  terça-feira, 22 de agosto de 2023 Diário Oficial Caderno Executivo - Seção | São Paulo, 133 (60) - 45 RESOLVE: Artigo 1º - Artigo 1º - Designar o servidor Bruno Vieira Silva, portador do CPF nº 301.405.778-90, na qualidade de gestor e Rosemberg Geraldo do Nascimento, portador do CPF nº 301.149.838-52, na qualidade de suplente, para acompanhamento e gestão da execução do Contrato SDE nº 04/2022
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 22/08/2023
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  , podendo ser solicitada a chave de acesso através do e-mail: licitacoesQspobras.sp.gov.br. A partir da data desta publicação tem início o prazo recursal nos termos do Art. 109 da Lei Federal nº 8.666/93. Não havendo interposição de recursos, fica designada a data de 09/06/2022 às 10h00 para realização da sessão de abertura dos envelopes de habilitação das empresas classificadas nos três primeiros
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 01/06/2022
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  - ATENDIMENTO DA NOTIFICAÇÃO De acordo com o disposto no inciso Il do artigo 3º da Lei 9.433/1982, fica V. Sº, notificada para, no prazo de 30 (trinta) dias corridos contados da data da publicação da presente no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, sem possibilidade de prorrogação deste prazo, a requerer o Alvará de Funcionamento de Local de Reunião Ou a Revalidação, nos termos do Decreto
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 24/03/2022