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  , Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo e Departamento de Águas e Energia Elétrica. Secretaria da Habitação não se manifesta sob empreendimentos com Habite-se. 03 — Expediente 016/21. Protocolo 15.101 — Loteamento “Residencial das Mangueiras”, Fernando Prestes — SP. Solicitação de Revalidação de Certificado. O Certificado 330/2018 foi revalidado até 11-092022. 04 — Expediente 019
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 06/03/2021
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  - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. JOÃO FARIAS SECRETÁRIO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAção SEHAB/GABINETE PROC. SEI Nº 6014.2020/0002765-2 RESOLUÇÃO CMH Nº164 de 20 de setembro de 2022 Aprova atos necessários à celebração entre a COHAB-SP e a Caixa Econômica Federal de instrumento aditivo para a revalidação
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 27/09/2022
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  da presente prorrogação contratual, com vigência do título revalidada. — 6. CLÁUSULA SEXTA: DO ESCLARECIMENTO: Este é o 1º Termo Aditivo e Modificativo do Contrato. — 7. CLÁUSULA SÉTIMA: RESOLUTIVA: A prorrogação do contrato está sujeita à condição resolutiva consubstanciada à celebração do novo contrato oriundo de futura licitação com objeto semelhante. Nessa hipótese, a contratada não terá direito
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 15/02/2023
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  Paulo e Departamento de Águas e Energia Elétrica e não cabe manifestação pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação. 02 — Expediente 535/22. Protocolo 12.321 — Loteamento “Monte Belo Il”, Duartina — SP. Solicitação de Revalidação de Certificado. O pedido foi indeferido pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo. 03 — Expediente 542/22. Protocolo 17.059 — Condomínio “Ecco Ilha
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 07/03/2023
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  . - GARANTIA: A caução que se encontra depositada, garante a execução da presente prorrogação contratual, com vigência do título revalidada para 29.03.24, no valor de R$ 1.069.219,28. — CONFIRMAÇÕES: Continuam em vigor as demais cláusulas do contrato que não colidam com o presente TAM. Extrato de TAM PROTOCOLO DER 751168/22 — CONTRATANTE: DER/SP — CONTRATO 21.821-2 — CONTRATADA: COPA S.A. COMPANHIA DE OBRAS
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 25/11/2022