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  exercício ser onerada dotação própria consignada, em observância ao princípio da anualidade orçamentária. HI - NOMEIO os(as) servidores(as) Vera Lúcia Daniel, RF: 603.051-3 e Francisco de Assis Santana, RF: 546.149-9, para ocuparem as funções de fiscal titular e suplente desta contratação, respectivamente, com fundamento no Decreto 54.874 de 2014. SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIMPROC DESPACHOS: LISTA
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 27/01/2021
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  APOSTILAMENTO DE ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE EDIFICACAO NOVA NOS TERMOS DA LEI 16.642/17 E DECRETO 57.776/17 6068.2022/0000991-1 SQUINCRA 0016019100080-1 002 MARINA ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE EDIFICACAO NOVA INDEFERIDO: INDEFERIDO O PEDIDO DE ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE EDIFICACAO NOVA NOS TERMOS DA(S) DO ARTIGO 52 DO DECRETO 57.776/17 E
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 27/10/2022
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  » Prodesp sábado, 1º de outubro de 2022 Diário Oficial da Cidade de São Paulo São Paulo, 67 (188) - 35 INDEFERIDO NOS TERMOS DA DO ART. 35 DA LEI 14.141/2006(PERDA DE OBJETO), COMBINADO COM A LEI N 16.642/2017 (COE), O DECRETO N 57.776/2017 E A PORTARIA N 078/2021/SMUL.G. 2022-0.030.956-9 NATACHA CIARCIA IVAROSK INDEFERIDO INDEFERIDO NOS TERMOS DA DO ART. 35 DA LEI 14.141/2006(PERDA DE OBJETO
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 01/10/2022
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  Reunião Ou a Revalidação, nos termos do Decreto 49.969/2008. 4 - PENALIDADES O não atendimento desta notificação no prazo acarretará a aplicação de multa no valor constante do quadro Il da lei nº 9.433/1982, renovável por duas vezes a cada 60 (sessenta) dias, após o que, não sendo requerido o documento será a edificação interditada, nos termos do artigo 4º da Lei 9.433/1982. 5 - OBSERVAÇÕES a
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 24/03/2022
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  ”, do Decreto 53.823, de 15-12-2008, convocada através da “Convocatória de Cadastramento de Entidades”, publicada no Diário Oficial de 28-08-2020, Convocação para eleição publicada no Diário Oficial, no dia 07-11-2020, Poder Executivo, sessão | à folha 49. Abertos os trabalhos, verificada a lista de presença constatou-se a presença de 20 entidades dentre aquelas previamente inscritas e habilitadas
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 04/12/2020