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  Nakashima. Determina a veiculação do número 180, da Central de Atendimento à Mulher, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos do Governo Federal, em locais públicos e privados e em veículos que atendem o transporte público, transporte por aplicativos e táxi, no âmbito do Estado. (Artigo 28, 8 6º da Constituição do Estado). 370 - Veto - Discussão e votação - Projeto de lei nº 343, de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 12/11/2020
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  - Solicitar informações sobre assuntos pertinentes as atividades do Conselho Gestor aos órgãos públicos ou a particulares; V - Zelar pelo exercício das competências próprias do Conselho Gestor; VI - Autorizar a expedição de requerimentos, indicações, moções e recomendações em consonância com as competências da SVMA; VII - Manifestar-se sobre as matérias de sua competência legal, regulamentar e
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 10/02/2022
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  , de 1938) |— Terão de produzir, cada qual por si, uma justificação no Juízo do Fórum, da situação da usina, com assistência do órgão do Ministério Público, consistindo a dita justificação na prova da existência e característicos da usina, por testemunhas de fé e da existência, natureza e extensão de seus direitos sobre a queda d'água utilizada, por documentos com eficiência probatória, devendo
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 23/11/2023
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  Otorrinolaringologia Aprovado 3 anos 3+2* *2 Bolsas provenientes do Ministério da Saúde Il — CANDIDATOS1. Podem se inscrever no Processo Seletivo: 1.1. Profissionais graduados em curso de MEDICINA devidamente reconhecido e autorizado pelo Ministério da Educação-MEC, inscritos no Conselho Regional de Medicina ou que tenham obtido revalidação do seu diploma, segundo a legislação vigente. 1.2. Estudantes
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 08/11/2023
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  Pronto Sepultamento — Defiro “em tempo” Cemitérios Particulares 6410.2022/0016414-1 Divino S. Aguiar 6410.2022/0016415-0 Gerson Girlanda e outros 6410.2022/0016418-4 Rosa Maria da C. Lima 6410.2022/0016431-1 Maria Helena P. de Andrade 6410.2022/0016435-4 Maria José de S. Fernandes 6410.2022/0016441-9 Marcelo B. da Silva 6410.2022/0016443-5 Jair de A. Cunha 6410.2022/0016444-3 Elis Regina Dorta
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 22/12/2022