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  direção do veículo a terceiros; Il - Utilizar o veículo em atividades particulares ou diversas daquelas que motivaram a concessão; III - Conduzir pessoas e/ou materiais estranhos ao serviço público prestado. Artigo 5º - Ao condutor incumbe: |- Dirigir corretamente o veículo obedecendo às disposições do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN e as normas e os
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 14/05/2020
• www.jornalminasgerais.mg.gov.br > Diário de Terceiros > Pag. 1
  MINAS ceraIs Ed ESTADO 2é = WWW.JORNALMINASGERAIS.MG.GOV.BR ANO 129 — Nº 130 2 PÁGINAS MINAS GERAI BELO HORIZONTE, SÁBADO, 20 DE NOVEMBRO DE 2021 e MIN esraDO oe MINAS ceras DIÁRIO DE TERCEIROS DIÁRIO DE TERCEIROS Editais de Comarcas Particulares e Pessoas Físicas. ................. doente tener center e een e cercar e enrera 1 Particulares e Pessoas Físicas EGL EMPREENDIMENTOS
  Diário Oficial de Minas Gerais, publicado em 20/11/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Legislativo > Pag. 14
  presente ata, e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 20/12/2022. Deputado Ricardo Madalena Presidente Mariana Pereira de Oliveira Secretário Debates 16 DE DEZEMBRO DE 2022 30º SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AO DIA DA MARINHA Presidência: CASTELLO BRANCO RESUMO 1- CASTELLO BRANCO Assume a Presidência e abre a sessão. 2 - TENENTE SANTUCCI Mestre de cerimônias, anuncia a composição da Mesa. Lê
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 22/12/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Cidade > Pag. 59
  pedido de Alvará de Funcionamento de Local de Reunião Ou a Revalidação suspende a ação fiscalizatória até a emissão do documento ou indeferimento do pedido. 6 - IDENTIFICAÇÃO DO EMITENTE SMUL / CONTRU/ DLR 7 - EM CASO DE DÚVIDAS: LOCAL E HORÁRIO PARA ATENDIMENTO Rua São Bento, 405 19º andar- Sala 193A - CONTRU-DLR - das 13:00 às 17:00 horas (Agendar pelo email: seldiro prefeitura.sp.gov.br
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 11/08/2021
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 29
  Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO DO SECRETÁRIO DE 08/11/2023 PROCESSO Nº SEI-430001/004103/2023 - Vinculação de Placa Particular - SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021. Id: 2523226 DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 10/11/2023