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  ANISTIA Nº 1020.2020/0012395-2 DESPACHOS DO(A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTOS - PR-JT 0000.1997/0221345-2 SQUINCRA 0019808500081-1 001 BAR E MERCEARIA AMARAL E VALDECI LTDA ME AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO INDEFERIDO: INDEFERIDO O PEDIDO DE AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO NOS TERMO S DO ARTIGO 18 ITEM Il DO DECRETO 49.969/08 0000.2006/0341077-0 SQUINCRA 0019810600622-1 002 CAIXA
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 01/02/2022
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  . ATOS ADMINISTRATIVOS DESPACHOS: LISTA 949 SUBPREFEITURA PENHA ENDERECO: R. CANDAPUÍ, 492 A vista do contido no 6048.2021/0002889-3 - TIAGO RAMOS VIEIRA DO NASCIMENTO - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019..6048.2021/0002897-4 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil DEFERIDO A empresa RIVIERA LOUNGE
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 26/08/2021
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  necessidade de esclarecimentos técnicos da Coordenadoria de Legislação de Uso e Ocupação do Solo (DEUSO), o atendimento será feito preferencialmente de forma remota e eletrônica, podendo o interessado encaminhar as suas dúvidas para o e-mail atendimentoaopublicosmduo prefeitura.sp.gov.br. 6039.2019/0001984-0 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento Interessados: SUVIFER INDUSTRIA E COMERCIO DE
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 18/05/2022
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  DE LOTE DEFERIDO: LEI 9.413/81 - ARTIGO 13 SP JT - JACANA/TREMEMBE AVENIDA LUIS STAMATIS, N 300 - JACANA DESPACHOS DO(A) SUBPREFEITO DE JACANA - TREMEMBE - SUB-JT 0000.2016/0081179-1 SQUINCRA 0006609200424-1 001 JOAQUIM MARCOS DA SILVA RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO INDEFERIDO: PROCESSO Nº 2016.0.081.179-1 - MOTIVADO PELAS INFORMAÇÕES TECNICA S QUE INSTRUEM O
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 05/10/2022
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  ) 31530895000108 teve sua licença deferida. 6030.2021/0003098-9 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil DEFERIDO A empresa ECCE COMERCIO E SERVICOS AUXILIARES DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA CNP) 31530895000108 teve sua licença deferida. GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO 6030.2021/0003099-7 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil DEFERIDO A empresa ECCE
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 29/10/2021