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  requerido o documento será a edificação interditada, nos termos do artigo 4º da Lei 9.433/1982. 5 - OBSERVAÇÕES a) Quando do atendimento desta notificação mencionar o número do processo que a gerou e o número do processo do pedido de Alvará de Funcionamento de Local de Reunião Ou a Revalidação; b) Fica ressalvado que o recebimento desta por preposto ou empregado do intimado, implica no seu
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 10/02/2021
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  : 33.497.660/0024-75) COMUNIQUE-SE: ASSUNTO: REVALIDAÇÃO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DO LOCAL DE REUNIÃO. O INTERESSADO EMPRESA CINEMAS SÃO LUIZ S.A DEVERÁ ATENDER AOS ITENS CONSTANTES DO COMUNIQUE-SE, NO PRAZO DE 30 DIAS CORRIDOS A PARTIR DA DATA DE PUBLICAÇÃO. PROCESSO *6068.2021/0009621-9* - Licenciamento de Obras e Edificações COMUNIQUE-SE: O INTERESSADO DEVERA ATENDER AOS ITENS CONSTANTES DO
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 22/07/2022
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  Paulo, sem possibilidade de prorrogação deste prazo, a requerer o Alvará de Funcionamento de Local de Reunião Ou a Revalidação, nos termos do Decreto 49.969/2008. 4 - PENALIDADES O não atendimento desta notificação no prazo acarretará a aplicação de multa no valor constante do quadro Il da lei nº 9.433/1982, renovável por duas vezes a cada 60 (sessenta) dias, após o que, não sendo requerido o
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 29/03/2022
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  » Prodesp 20 - São Paulo, 66 (160) Diário Oficial da Cidade de São Paulo terça-feira, 17 de agosto de 2021 A INICIAL, INDEFIRO O PRESENTE PEDIDO DE REVALIDACAO DO ALVARA DE FUNCIONAMENTO DO LOCAL DE REUNIAO, TENDO EM VISTA O NAO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE PUBLICADO EM D.0.C EM 26/08/2020 0000.2019/0041196-9 SQUINCRA 0013422800270-1 011 JEFFERSON DOMINGOS DOS SANTOS ALVARA DE FUNCIONAMENTO DE
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 17/08/2021
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  e fontes de radiação ionizantes sujeitos à vigilância sanitária, Processo de concessão de licença 056.05.04.003 Relação de materiais consignados INTEGRA Prontuário do paciente 056.01.01.001 de funcionamento de estabelecimentos de interesse da Rr Relação mensal das notificações de receita “A* (RMNRA) USE Balanço dos medicamentos e 056.05.05.001 Saúde pública, Prontuário de investigação de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 11/08/2022