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  feira. Havendo necessidade de esclarecimentos técnicos da Coordenadoria de Legislação de Uso e Ocupação do Solo (DEUSO), o atendimento será feito preferencialmente de forma remota e eletrônica, podendo o interessado encaminhar as suas dúvidas para o e-mail atendimentoaopublicosmduQprefeitura.sp.gov.br. (Nº processo SEI) - SISACOE: Revalidação de Alvara de Funcionamento de Local de Reuniao
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 04/12/2021
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  MANUALMENTE OU LANCADOS DE VEICULOS, AERONAVES OU EDIFICACOES OU OFERECIDOS EM MOSTRUARIOS. 08-278.756-5 o 39.076,00 DOCEIRA RIVIERA LTDA R PADRE RAPOSO, 01332 POR NAO ATENDER NOTIFICACAO / INTIMACAO, PARA APRESENTACAO DA DEVIDA REVALIDACAO DO ALVARA DE FUNCIONAMENTO - AFRL, PREVISTO PARA LOCAIS DE REUNIAO.REAPLICACAO.CONFORME ART. 1 E “INCISO II”, DO ART. 3, DA LEI N 9.433/1.982. CONFORME LEI 9433
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 16/06/2022
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  COMUNIQUE-SE: ASSUNTO: REVALIDACAO DO ALVARA DE FUNCIONAMENTO DO LOCAL DE REUNIÃO. O INTERESSADO CINEMARK BRASIL-SHOPPING TIETE PLAZA DEVERÁ ATENDER AOS ÍTENS CONSTANTES DO COMUNIQUE-SE, NO PRAZO DE 30 DIAS CORRIDOS A PARTIR DA DATA DE PUBLICAÇÃO. PROCESSO *6068.2022/0000325-5* - Licenciamento de Obras e Edificações COMUNIQUE-SE: O INTERESSADO DEVERA ATENDER AOS ITENS CONSTANTES DO COMUNIQUE-SE NO
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 21/06/2022
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  CERTIFICADO DE ACESSIBILIDADE, FACE ÀS INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS APRESENTADOS, NOS TERMOS DA LEI 16.642 DE 09/05/17 E DECRETO 57.776 DE 07/0717. DESPACHOS DO(A) DIVISAO TECNICA DE LOCAL DE REUNIAO SEL/SEGUR 3 0000.2020/0003694-1 SQUINCRA 0000705101525-1 018 EMPRESA CINEMATOGRAFICA FORMOSA LTDA REVALIDACAO DO ALVARA DE FUNCIONAMENTO DO LOCAL DE REUNIAO INDEFERIDO: INDEFIRO O PEDIDO DE REVALIDACAO DO ALVARA
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 14/08/2020
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  PROFISSIONAL TÉCNICO PODERES PARA ASSINAR PLANTAS PROCESSO *6068.2021/0011092-0* - Licenciamento de Obras e Edificações COMUNIQUE-SE: ASSUNTO: REVALIDACAO DO ALVARA DE FUNCIONAMENTO DO LOCAL DE REUNIAO. O INTERESSADO CHURRASCARIA RODEIO S.A. DEVERÁ ATENDER AOS ÍTENS CONSTANTES DO COMUNIQUE-SE, NO PRAZO DE 30 DIAS CORRIDOS A PARTIR DA DATA DE PUBLICAÇÃO. PROCESSO *6068.2022/0001773-6* - Licenciamento de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 11/03/2022