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  Habitação, Companhia Ambiental do Estado de São Paulo e Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo. 02 — Expediente 419/21. Protocolo 15.511 — Condomínio Residencial “Maranduba Beach Resort”, Ubatuba — SP. Atendimento das Exigências Técnicas referente à Revalidação de Certificado. O Certificado nº 291/2019 foi revalidado até 06/08/2023. 03 — Expediente 620/21. Protocolo 15.642
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 27/01/2022
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  . Protocolo 11.773 — Condomínio “Terramérica Home Premium — Taquaral Iº, Piracicaba — SP. Cancelamento de certificado - Solicitamos informar se pendências foram sanadas. Não há pendências ambientais. 03 — Expediente 359/22. Protocolo 3.153 — Condomínio “Reservas da Granja”, Carapicuíba — SP. Solicitação de Revalidação do Certificado. O projeto foi indeferido pela Companhia Ambiental do Estado de São
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 14/01/2023
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  Modificativo. O novo projeto foi deferido pela Secretaria da Habitação, Companhia Ambiental do Estado de São Paulo e Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo. 04 — Expediente 370/21. Protocolo 16.046 — Loteamento “Parque Residencial Paulo Norberto”, São José do Rio Preto — SP. Solicitação de Revalidação de Certificado. O Certificado nº 279/2019 foi revalidado até 30/07/2023. 05
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 29/09/2021
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  , Departamento de Águas e Energia Elétrica e Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo. 06 — Expediente 192/20. Protocolo 15.538 — Loteamento “Cheda Village”. Igaratá — SP. Solicitação de Revalidação de Certificado. O Certificado 166/2018 foi revalidado até 08-05-2022. 07 — Expediente 218/20. Protocolo 12.473 — Loteamento "Altos de Jandira”. Jandira — SP. Solicitação de Revalidação de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 01/07/2020
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  o indeferimento. 02 — Expediente 140/20. Protocolo 13.177 — Loteamento “Jardim Montana Residence Monte Mor”, Monte Mor — SP. Análise de Exigências Técnicas relativas a Revalidação do Certificado. Implantação iniciada, o Certificado 101/2016 permanece válido. 03 — Expediente 288/20. Protocolo 14.933 — Loteamento "Sítio Itaqueri”, Pirapora do Bom Jesus — SP. Solicitação de Revalidação de Certificado
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 26/08/2020