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• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Seção I > Pag. 11
  recebido nos seus efeitos devolutivo e suspensivo, garantindo o interesse público da ampla defesa e o duplo grau de jurisdição administrativa, em conformidade com o inciso IV, do artigo 8º, da Portaria DFP-3/10/20, de 14SET20. 1º BATALHÃO DE POLÍCIA DE TRÂNSITO Ato do Presidente do Processo Administrativo Exoneratório nº DP-003/423/23. O Oficial Presidente do Processo Administrativo Exoneratório
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 03/10/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Legislativo > Pag. 70
  Tribunal do recolhimento efetuado, no prazo constante da notificação prevista no artigo 86 da Lei Complementar nº 709/93, autorizado a adotar as providências necessárias ao encaminhamento do débito para inscrição na Divida Ativa, visando à posterior cobrança judicial. Determinou, por fim, após o trânsito em julgado, o arquivamento dos autos. TC-25758.989.19-8 Representante: Solid Gestão de Resíduos
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 13/02/2020
• www.jornalminasgerais.mg.gov.br > Diário do Executivo > Pag. 12
  decorrentes do Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG, na cidade de Belo Horizonte/MG, os servidores Laiza Gabrielle Vieira Silva Paoli, MASP 1.354.739-3 e Jean Patrick da Silva, MASP 1.242.521-1. Art. 2º, Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. Eurico da Cunha Neto Diretor do Detran/MG PORTARIA Nº 705 DE 16 DE MAIO DE 2022. O Diretor do Departamento de Trânsito de
  Diário Oficial de Minas Gerais, publicado em 19/05/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Legislativo > Pag. 9
  anuais julgadas irregulares. Essa relação será atualizada mensalmente e encaminhada à Justiça Eleitoral no prazo da Lei. A dinâmica de tramitação dos processos será a seguinte: 1. SDG-1 incluirá no encaminhamento de julgados de Câmaras e Pleno item com a seguinte redação: “No caso de contas anuais julgadas irregulares com trânsito em julgado, os autos deverão ser encaminhados à SDG-4 para a
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 27/11/2020
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo) > Pag. 49
  DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, comunica aos interessados que o Pregão Eletrônico nº 008/2023 fora adiado "sine die", em razão de ajustes necessários da pretensa contratação. Processo nº SEI150015/001395/2023. Id: 2523994 DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE TERMO INSTRUMENTO: Termo de Credenciamento nº 125/2023. PARTES: DETRAN/RJ e L.M.L. - Clínica de
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 14/11/2023