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  28 pro cessos de intervenção, no perímetro do bairro de Santa Ifigênia, analisados e deliberados com base na minuta de resolução. Com relação às minutas de resolução que aguardam homologação, há um total de 24 processos com deliberação pelo tombamento, e os andamentos são: aguardando assinatura para publicação; minutas em elaboração, considerando que a decisão de tombamento partiu do Colegiado
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 26/05/2023
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  e requerimento por parte do nobre defensor em sede de Defesa, aportado em 11 de maio de 2022, para que passe a tomar ciência da presente deliberação: 1. Cópias dos processos que foram instaurados referentes às fotos juntadas, também retiradas do sítio eletrônico, indefiro tal solicitação, posto que não possuem relação com o fato apurado pelo presente Procedimento Disciplinar; 2. Esclarecimento de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 12/05/2022
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  , Capitulo IX - Liquidagao: Art. 33. A Cia. sera dissolvida nos casos previstos em lei, ¢ a sua liquidagao sera processada de acordo com o estabelecido nos termos dos Artigos 208 seguintes da Lei n° 6.404/76. Capitulo X - Foro: Art. 34. Quaisquer controvérsias ou disputas oriundas do presente estatuto social ser’io submetidas ao foro da cidade de BH/MG, com exclusio de qualquer outro por mais
  Diário Oficial de Minas Gerais, publicado em 22/09/2020
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  exigéncias do mercado. O ano de 2019 foi marcado pela implementagdo de agdes que visaram methorar de forma substancial as bases de sustentabilidade da Companhia, notadamente sua estrutura de custos e os processos de conformidade estatutaria, regulatoria e de governanga. Novas diretrizes e agdes foram estabelecidas no intuido de racionalizar ¢ otimizar os gastos da empresa, sempre observando a legalidade
  Diário Oficial de Minas Gerais, publicado em 09/02/2021
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  JOAO DEL-REI RATIFICACAO DO PROCESSO 007/2020 E CELEBRAGAO DO CONTRATO 003/2020 tora piiblica a celebragao dos referidos ajustes: Ratificagao do Pro cesso 007/2020 Dispensa 002/2020 em 20/07/2020; Celebragio do Contrato 003/2020. Contratagao de empresa especializada para disponibilizagao de pontos de acesso & Internet Banda Larga Fibra Otica incluindo instalagao, configurag0 ¢ manutencao dos
  Diário Oficial de Minas Gerais, publicado em 23/07/2020