10.000 resultado(s) encontrado(s) para a palavra-chave: processo sancionatório e proferir a decisão de 12 instância

• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Cidade > Pag. 19
  decisão mediante a publicação do seu extrato no Diário Oficial da Cidade, conforme dispõe o art. 28, inciso |, da Lei Municipal nº 14.107/2005. 6017.2022/0013903-5 / AFONSO HENRIQUES FIGUEIREDO SENA / 130.137.0068-7 Em cumprimento ao disposto no Art. 39 da Lei Municipal nº 14.107, de 12/12/2005, proferimos a presente DECISÃO, nos termos abaixo aduzidos, relativa ao processo nº 6017.20220013903-5
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 14/02/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 10
  impedimento de licitar e contratar com a Administração por 174 (cento e setenta e quatro) dias. (Despacho nº CPAM2-127/041/21), impostos nos autos do Processo Sancionatório nº CPAM2-010/041/21. São Paulo, 18 de fevereiro de 2022. JOÃO LUÍS MINGHETI COSTA Coronel PM Dirigente GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO NOTIFICAÇÃO Nº CPAM2-005/041/22 No uso da competência que me é conferida pela Lei Federal 8.666/93
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 19/02/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 8
  . Il — Publique-se; III — Encaminhem-se os autos à Policia Militar do Estado de São Paulo para ciência da empresa e os devidos lançamentos desta decisão nos sistemas BEC/E-Sanções e TCE-apenados, bem como demais providências que se fizerem necessárias, nos termos das legislações vigentes. Natureza: Protocolo 12426/2019 — Processo Sancionatório N. CPI2-002/203/2018 Interessados: Polícia Militar
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 07/02/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Cidade > Pag. 25
  /2005. 5. À instância administrativa está encerrada, nos termos do art. 27 da Lei nº 14.107/2005. 6017.2021/0017834-9 / MARIO KUBO / 141.020.0232 3 1. Em cumprimento ao disposto no Art. 39 da Lei Municipal nº 14.107, de 12/12/2005, proferimos a presente DECISÃO, nos termos abaixo aduzidos, relativa ao processo 6017.20210017834-9 de impugnação de notificação de lançamento de IPTU (NL: 01/2021
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 12/04/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 4
  recorrente não apresentou em suas alegações motivos legalmente justificáveis, capazes de afastar a imputação que lhe recai e reformar a decisão, restando comprovado nos autos do procedimento sancionatório, a infringência das regras fixadas nos subitens 4.1.4.7 e 4.1.4.7.1, do Edital do Pregão Eletrônico 8/2019. Natureza: Protocolo GS 2067/2020 - Processo Sancionatório CPI2-003/203/2018 Interessados
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 26/06/2020