10.000 resultado(s) encontrado(s) para a palavra-chave: processo sancionatório e proferir a decisão de 1º

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  ADMINISTRAÇÃO NOTIFICAÇÃO O Estado de São Paulo, por intermédio do(a) DEPTO.ADM. COORD.UN.PRIS.REG.V.PARAIBA/LITORA, vem COMUNICAR Alfadesk Comércio de Suprimentos para Informatica LTDA ME - CNPJ: 07.107.177/0001-30, já qualificada no contrato número 003/2019 e edital 001/2019, acerca da decisão proferida nos autos do processo CVL-194/2018: Advertência, com fundamento na Lei Federal nº 8.666, de 21 de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 08/12/2022
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  perfeito estado e dentro do prazo de validade; HI — NOTIFICAR o interessado do teor da presente Decisão, via publicação em Diário Oficial do Estado (DOE), concedendo-lhe o prazo de 10 (DEZ) DIAS para requerer o que entender de direito, no termo do artigo 20 do Regulamento Administrativo aprovado pela Resolução Conmetro 8/2006. Neste prazo, o processo encontrar-se-á à disposição para vista, podendo ser
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 23/09/2022
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  reforma e ampliação da Delegacia do Município/1º Distrito Policial/Cadeia da Cidade de Lorena. - O presente processo refere-se ao certame licitatório na modalidade concorrência, Concorrência nº 001/2021 — Processo DGP nº 070/14, tendo por objeto a Contratação de empresa especializada para a Execução da Obra de reforma e ampliação, com fornecimento de materiais e mão de obra, do prédio que abriga a sede
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 30/10/2021
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  - PRE 451/2022 , de 27 de outubro de 2022. Mantém a decisão da Diretora Setorial de Administração exarada por meio do Ofício D.A nº 020/2020, de 13 de março de 2020. Diante dos elementos que instruem o processo DETRAN-SP nº 344497/2020, e com fundamento nos Pareceres CJ/ DETRAN-SP nº 302/2019 e 256/2021, conheço o recurso interposto por Antônio Adalton de Souza, inscrito no CPF sob nº 536.500.771
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 28/10/2022
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  previsto no art. 109 da Lei Federal 8666/93 e prevê o prazo de 05 dias úteis a contar da ciência sobre a decisão em Processo Sancionatório; 6.4. insta salientar que, no caso concreto, a recorrente foi cientificada da aplicação das sanções do presente Processo Administrativo em 05-08-2020, (fl. 143), entretanto apresentou o recurso somente em 19-08-2020 (fl. 156); 6.5. pelo o exposto, em
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 09/10/2020