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diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 109

Expectativa de Sinistro em Reclamação e possibilidade de inscrição no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais - Cadin Estadual, nos termos da Lei Estadual nº 12.799, de 11 de janeiro de 2008. (Processo Administrativo Sancionatório 021.405/2016 - Protocolo 328.003/16). Tendo em vista a Decisão do Diretor de Investimentos DI.DIN.0679/2020, publicada no D.O.E. em 18/08

Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 17/03/2022
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 188

Expectativa de Sinistro em Reclamação e possibilidade de inscrição no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais - Cadin Estadual, nos termos da Lei Estadual nº 12.799, de 11 de janeiro de 2008. (Processo Administrativo Sancionatório 025.170/2017 - Protocolo 369.211/17). Tendo em vista a Decisão do Diretor de Investimentos DI.DIN.0387/2020, publicada no D.O.E. em 26/08

Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 12/04/2022
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 59

Reclamação e possibilidade de inscrição no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais - Cadin Estadual, nos termos da Lei Estadual nº 12.799, de 11 de janeiro de 2008. (Processo Administrativo Sancionatório 030.382/2018 - Protocolo 415.244/18). Tendo em vista a Decisão do Diretor de Investimentos DI.DIN.0348/2020, publicada no D.O.E. em 11/09/2020 e o não provimento

Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 29/10/2021
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 16

qual o prazo para a interposição de recurso é previsto em lei, sendo inadmissível a interposição de recursos após sua preclusão; 6.3. no caso sob lentes, o rol de recursos encontra-se previsto no art. 109 da Lei Federal 8666/93 e prevê o prazo de 05 dias úteis a contar da ciência sobre a decisão em Processo Sancionatório; 6.4. insta salientar que, no caso concreto, a recorrente foi cientificada da

Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 01/10/2020
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 142

nº 394.055). COMANDO DE POLICIAMENTO DE TRÂNSITO 2º Batalhão de Polícia de Trânsito O Presidente do Processo Administrativo Exoneratório Nº DP-66/423/21, INTIMA a CONHECEREM o teor do Despacho Nº 2BPTran-021/263/21 e Despacho Nº 2BPTran-002/263/22, os quais versam acerca do saneamento dos autos e decisão do presidente face aos pedidos da defesa em sede de defesas preliminares, bem como

Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 05/03/2022