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Pesquisas relacionadas: processo sancionatório decorrente do atraso no embarque do
  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 8
    , no horário das 9h às 16h. FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE Despacho do Diretor Administrativo, de 19-6-2020 Processo SDE 0412/20. Nos termos do art. 1º da Portaria Normativa 204, de 16-05-2011, aplicando MULTA à empresa LK EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o 29.773.206/0001-36, por inexecução total do ajuste, decorrente do objeto descrito na Nota
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 20/06/2020
  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 51
    /0001-50, com sede na Rua Tenente Coronel Soares Neiva, 381, Vila Aricanduva, São Paulo/SP, CEP 03.503-000, a fim de se defenderem nos autos do Processo Sancionatório 12GB-003/905/19, instaurado para apurar o atraso injustificado na entrega de 05 rolos de corda de fibra contendo 15 quilogramas, conforme as especificações contidas na Nota de Empenho 2019NE00256 (Processo 12GB-2019215038), haja vista
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 24/04/2020
  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 11
    Militar, acostado às fls. 66 a 76, e estando os autos do Processo Sancionatório CPAM2-002/041/20 formalmente em ordem, decide aplicar à empresa Dinâmica Comercial e Serviços - Ltda, inscrita no CNPJ 96.161.690/0001-30, a penalidade que se segue, em face do atraso de 246 dias na entrega do objeto referente à Nota de Empenho 2019NE00438, tendo por objeto a prestação de serviços de manutenção
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 12/03/2021
  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Seção I > Pag. 10
    DECISÃO FUNDAMENTADA - ART. 8 $1º RESOLUÇÃO SSP 333 DE 09.09.2005 |- SÍNTESE DOS FATOS: Trata-se de processo sancionatório instaurado, com fundamento no artigo 7º da Lei Federal 10.520/2002, combinado com o artigo 5º da resolução SSP-333/2005, contra a empresa A. C. DOS SANTOS MÓVEIS ME, inscrita no CNPJ nº: 12.517.378/0001-46, pela violação, em tese, de cláusula contratual prevista no edital que
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 28/03/2023
  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Legislativo > Pag. 10
    DIGITAL Nº 750/2022 Interessada: Administração Assunto: Contratação, via Ata de Registro de Preços, de empresa especializada para fornecimento de televisores, conforme especificações do Termo de Referência — Processo Sancionatório no e-Sanções — Protocolo nº 010101.2023.04111.SADM — BELA BELI STORE LTDA. - Aplicação de penalidade de multa. CONSIDERANDO a Autorização de Compra nº 148/2023, assinada em
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 27/11/2023
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