10.000 resultado(s) encontrado(s) para a palavra-chave: processo sancionatório decorrente do atraso no cumprimento

• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 13
  à Polícia Militar do Estado de São Paulo, para ciência e providências, observadas as normas legais e regulamentares pertinentes, notadamente, quanto à comunicação formal à Corregedoria Geral da Administração, nos termos do artigo 1º, V, alínea “a”, da legislação referendada. NATUREZA: PROTOCOLO 2792/2020 — PROCESSO SANCIONATÓRIO Nº GRPAe-001/420/2019 Interessados: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 01/10/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 39
  -PRC-2020/11082, Processo nº 051/20CDPSV, adjudicado à empresa Sigma Mateis Promoções De Vendas Ltda - CNPJ nº 11.192.868/0001-57, após sagrar-se vencedora da licitação na modalidade convite, nº 3801890000120200C00082, fica essa empresa notificada (art. 67, “caput” e 8 1º, da Lei nº 8.666/1993) para, no prazo de dois dias úteis: Apresentar justificativa para o atraso; Efetuar a entrega do material
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 25/06/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Seção III > Pag. 31
  . Diretoria de Educação e Cultura Academia de Polícia Militar do Barro Branco 1. Após análise da Parte Nº APMBB-033/19/23, de 09 de agosto de 2023, do encarregado do Processo Sancionatório Nº APMBB-004/19/23 (PMESP-PRC-2023/53228 — SEI - 057.00074338/2023-29), verificou-se que: 1.1. conforme Pregão Eletrônico Nº PR-174/0015/22, Oferta de Compra Nº 1801740000120220C00080.ARP00001, Nota de Empenho Nº
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 06/10/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 42
  houve atraso da obrigação pactuada. A Recorrente é a vencedora da licitação e não foi capaz de adimplir com sua obrigação no prazo contratual pré-estabelecido entre as partes. A multa moratória deve ser aplicada em razão do não cumprimento da obrigação contratual assumida, conforme disciplina do art. 86 da Lei nº 8.666/93. O art. 86 da Lei de Licitações reconhece o cabimento de multa contratual na
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 09/02/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Seção I > Pag. 23
  período de 60 (meses). Classificação orçamentária: 06.122.180.141.800.000 — categoria econômica: 339036-91. Ratificando-se as demais cláusulas do contrato original que não tenham sido atingidos por este Termo. Data da assinatura do contrato: 13 de novembro de 2023. POLÍCIA MILITAR DO ESTADO COMANDO GERAL DIRETORIA DE LOGÍSTICA DIRETORIA DE LOGÍSTICA — UGE 180.180 PROCESSO SANCIONATÓRIO Nº DL-009/15
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 14/11/2023