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Diário Oficial
10.000 resultado(s) encontrado(s) para a palavra-chave:
processo sancionatório decorrente da não entrega do medicamento bissulfato de clopidogrel 75mg
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 42
houve o
descumprimento
contratual, causando transtornos
decorrentes
dos
atrasos. No caso vertente, além
da
aplicação subsidiária
da
Lei nº 8.666/93, uma vez trata-se
da
modalidade
de
licitação
denominada
pregão, o
processo
destinado
à aplicação
da
sanção pecuniária embasa-se nas regras
do
artigo 7º,
da
Lei federal nº 10.520/2002. O
descumprimento
das
normas e condições
do
Edital, afrontam os
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Seção I > Pag. 37
» Prodesp quinta-feira, 15
de
junho
de
2023 Di io Oficial Caderno Executivo - Seção | São Paulo, 133 (12)- 37 HOSPITAL ESTADUAL ESPECIALIZADO EM REABILITAÇÃO
DOUTOR
FRANCISCO RIBEIRO ARANTES - ITU NOTIFICAÇÃO - REGULARIZAÇÃO
DA
ENTREGA
EM ATRASO
Processo
: SES-PRC-2023/09438 Contratado (a): MANZATOS FARMA EIRELI CNPJ: 17.756.574/0001-97 Nota
de
Empenho: 2023NE00322 Assunto: Aquisição
de
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 295
» Prodesp sábado, 15
de
abril
de
2023 Diário Oficial Poder Executivo - Seção | São Paulo, 133 (75) - 295 EXTRATO
DE
CONTRATO RESUMO
DO
OBJETO: AQUISIÇÃO
DE
MEDICAMENTOS
PROCESSO
Nº 2023/17485 — C.U Nº 20230445998 MODALIDADE
DA
LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO, NOS TERMOS
DA
LEI FEDERAL Nº 10.520/2002.
DATA
DE
EMISSÃO: 12/04/2023 PRAZO
DE
VIGÊNCIA: 12/04/2023 A 02/05/2023 NÚMERO
DO
EMPENHO
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 214
empresa JOSIANE CRISTINA FUSCO CARRARO EPP
DEPARTAMENTO
REGIONAL
DE
SAÚDE
DE
SÃO JOSÉ
DO
RIO PRETO
Despacho
do
Diretor Técnico
de
Saúde III,
de
29/12/2021
Processo
: SES-PRC-2020/22703 Oferta
de
Compras: 0901270000120210C00225 Assunto: AQUISIÇÃO
DE
MEDICAMENTOS
-
ENTREGA
IMEDIATA- PARA ATENDER
DETERMINAÇÕES
JUDICIAS
DE
PACIENTES
DA
REGIÃO
DO
DRS.XV Homologo o item
do
Pregão Eletrônico nº 225/2021,
de
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 19
da
Multa Contratual no valor
de
R$ 68,04 (sessenta e oito reais e quatro centavos), nos termos
do
artigo 3º,
da
Resolução nº SSP-333/05, que lhe foi infligida nos autos
do
Processo
Sancionatório
Portaria nº DSACG-006/503/22. 2. Esclareço que transcorrido o prazo legal,
não
houve interposição
de
recurso.
Desta
feita, fica Vossa Senhoria intimada a recolher em favor
do
FISP (Fundo
de
Incentivo à