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  empresa Supralimp Comércio de Produtos de Limpeza Ltda, inscrita no CNPJ/MF sob o 21.859.535/0001-92, as penalidades que se seguem, em face da inexecução total do Contrato CMB-044/30/20, tendo por objeto a aquisição de produtos de Higiene e Limpeza (Papel higiênico, Toalha de papel-dupla-Inter folhada e Papel Descartável para assento sanitário), após o devido processo legal: Multa contratual
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 14/04/2021
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  danos decorrentes do incêndio, o edifício passa por processo de reconstrução, razão pela qual informa a essa digna corporação que, oportunamente, será solicitada nova vistoria técnica, a fim de que seja atestada a regularidade das instalações. Nada obstante a presente manifestação, resguarda-se o direito de apresentação de recurso, na forma e no prazo de trinta dias que lhe foi conferido no auto de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 15/05/2021
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  serviço não contínuo de instalação de cerca concertina na Delegacia de Polícia de Rancharia. O valor total contratado é de R$ 500,00 (quinhentos reais); Data Assinatura: 26/04/23. POLÍCIA MILITAR DO ESTADO COMANDO GERAL DESPACHO SANEADOR 1. Após análise do relatório elaborado pelo encarregado da Portaria Nº DSACG-012/530/2023, Processo E-Sanções nº 180152.2023.01503.SADM, o qual acolho integralmente e
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 04/05/2023
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  e-Sanções nº 180155.2021.04011. SADM), que visa apurar eventual descumprimento de obrigações contratuais assumidas por meio da licitação na modalidade Pregão Eletrônico Edital nº CPI1-155/0049/2017, Processo nº 2017155398, Contrato CPI1 nº 151/104/17, Oferta de Compra nº 1801550000120170C01175, Nota de Empenho nº 2017NE03432, incorrendo, em tese, em inexecução parcial do GOVERNO DO ESTADO DE SÃO
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 17/12/2021
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  Comando de Policiamento de Área Metropolitana Um, não teria cumprido com sua obrigação ao não manter o serviço de reprografia, incorrendo em inexecução parcial. Diante do exposto, instauro o presente processo sancionatório, nos termos da Resolução CC-52, de 19-07-2005, e da Portaria DFP-005/10/17, visando apurar a responsabilidade da mencionada empresa, a qual estará sujeita às penalidades
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 12/05/2021