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Diário Oficial
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processo sancionatório ct gso 0341 19 de
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 7
/2017 (Protocolo 379.800/17), o Conselho Diretor da Artesp, no uso
de
suas atribuições legais, diante dos elementos
de
instrução do feito, que fundamentam a presente,
delibera
nos seguintes termos: O presente
Processo
refere-se à NOT DOP 0154/17, emitida em
desfavor
da Concessionária do Rodoanel Oeste S.A para instauração
de
procedimento
sancionatório
destinado
à apuração
de
infração
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 78
, combinado com o art. 44, ambos da Lei Estadual nº 10.177/98, a interposição
de
RECURSO ao Conselho Diretor da ARTESP, no prazo
de
15 (quinze) dias corridos. (
Processo
Administrativo
Sancionatório
039.549/2019 - Protocolo 474.787/
19
). o Diretor
de
Investimentos
decide
pelo indeferimento da
Defesa
Prévia e das Alegações Finais relativas à notificação NOT. DIN.0377/
19
, e que seja imposta à C.S. S/A a
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 188
, nos termos da Lei Estadual nº 12.799,
de
11
de
janeiro
de
2008. (
Processo
Administrativo
Sancionatório
037.739/2019 - Protocolo 461.113/
19
). Tendo em vista a
Decisão
do Diretor
de
Investimentos DI.DIN.0539/2021, publicada no D.O.E. em 21/07/2021 e o não provimento do Recurso Administrativo pelo Conselho Diretor na 53º Reunião
de
20/01/2022, publicado no D.O.E. em 25/01/2022, a Diretoria
de
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 48
(quinze) dias corridos. (
Processo
Administrativo
Sancionatório
032.882/2019 - Protocolo 434.614/
19
). o Diretor
de
Investimentos
decide
pelo indeferimento da
Defesa
Prévia e das Alegações Finais relativas à notificação NOT.DIN.0291/
19
, e que seja imposta à C.A. S/A, a pena
de
multa, conforme Termo Aditivo e Modificativo Coletivo 2006/01, Tipificação 2. Revestimento Vegetal, Item 1, Grupo | e Nível E
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 106
NOT.DOP.0111/
19
, conforme DI.DOP.0095/22 e
determina
o arquivamento do
processo
sancionatório
. (
Processo
Administrativo n º 034.910/2019 — Protocolo ARTESP 443.869/
19
). Concedo à C.R.B S/A, vistas e extração
de
cópias concernente à NOTDOP0111/
19
. (
Processo
Administrativo n º 034.910/2019 — Protocolo ARTESP 443.869/
19
). ARTESPARTESPARTESPARTESPARTESP
DEPARTAMENTO
ESTADUAL
DE
TRÂNSITO