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• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 12
  conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019. Id: 2452897 SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR ATO DA ORDENADORA DE DESPESAS PORTARIA DGS Nº 08 DE 03 DE JANEIRO DE 2023 INSTAURA O PRESENTE PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO. A ORDENADORA DE DESPESAS, com fulcro nos dispositivos legais previstos nos art. 82, $ 1º da Lei nº
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 23/01/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 68
  de RECURSO ao Conselho Diretor da ARTESP, no prazo de 15 (quinze) dias corridos. (Processo Administrativo Sancionatório 036.345/2019 - Protocolo 453.805/19). o Diretor de Investimentos decide pelo indeferimento da Defesa Prévia e das Alegações Finais relativo à notificação NOT. DIN.0880/19, que seja imposta à C.R.I.P. S/A, a pena de multa, conforme Termo Aditivo e Modificativo Coletivo 2006/01
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 02/02/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Empresarial > Pag. 6
  , conforme documentos constantes do processo administrativo GSO nº 6930717601/01. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10018072.FORNECIMENTO DE IMPRESSORA 3D INDUSTRIAL.OFERTA(S) DE COMPRA (OC) Nº 3733013709320220C00993 CLASSE BEC 7920.0 Edital completo encontra-se disponível nos sítios, www.bec.sp.gov. br, www.imesp.com.br e www.metro.sp.gov.br, a partir do dia 16/11/2022. A sessão pública do
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 11/11/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 89
  Expectativa de Sinistro em Reclamação e possibilidade de inscrição no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais - Cadin Estadual, nos termos da Lei Estadual nº 12.799, de 11 de janeiro de 2008. (Processo Administrativo Sancionatório 020.791/2016 - Protocolo 321.108/16). Tendo em vista a Decisão do Diretor de Investimentos DI.DIN.0743/2020, publicada no D.O.E. em 02/09
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 01/06/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 62
  imposta à C.A.R.T. S/A a pena de multa, conforme Tipificação Limpeza, Item 3, Grupo |, Nível D, do Anexo 11 do Edital. Nesta oportunidade, fica facultado à Concessionária, nos termos do art. 63, inciso VIII, combinado com o art. 44, ambos da Lei Estadual nº 10.177/98, a interposição de RECURSO ao Conselho Diretor da ARTESP, no prazo de 15 (quinze) dias corridos. (Processo Administrativo Sancionatório
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 26/04/2022