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Diário Oficial
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processo sancionatório ct gso 0332 19 de janeiro de
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 83
Informativo dos Créditos não Quitados
de
Órgãos e Entidades Estaduais - Cadin Estadual, nos termos da Lei Estadual nº 12.799,
de
11
de
janeiro
de
2008. (
Processo
Administrativo
Sancionatório
024.827/2017 - Protocolo 366.973/17). Tendo em vista a
Decisão
do Diretor
de
Investimentos DI.DIN.0134/2020, publicada no D.O.E. em 12/06/2020 e o não provimento do Recurso Administrativo pelo Conselho Diretor na
19º
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 78
Expectativa
de
Sinistro em Reclamação e possibilidade
de
inscrição no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados
de
Órgãos e Entidades Estaduais - Cadin Estadual, nos termos da Lei Estadual nº 12.799,
de
11
de
janeiro
de
2008. (
Processo
Administrativo
Sancionatório
037.763/2019 - Protocolo 461.069/
19
). Tendo em vista a
Decisão
do Diretor
de
Investimentos DI.DIN.0410/2021, publicada no D.O.E. em 16/06
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 124
:
19.520
/2020 Interessado: Coordenadoria
de
Assistência Farmacêutica. Assunto:
DESCUMPRIMENTO
CONTRATUAL. Comunicamos à empresa DANIELA CRISTINA SOUZA SANTOS ME — SANSIL FARMA.,, da instauração
de
procedimento para possível
processo
sancionatório
decorrente
do atraso no cumprimento da obrigação assumida após a retirada da ou da confirmação do recebimento por meio eletrônico da Nota
de
Empenho
www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 30
Janeiro
, 14
de
dezembro
de
2022 LENISE DURÃO UCHOA Ordenadora
de
Despesas
ld: 2449451 SECRETARIA
DE
ESTADO
DE
POLÍCIA MILITAR ATO DA ORDENADORA
DE
DESPESAS
PORTARIA DGS Nº 228
DE
19
DE
DEZEMBRO
DE
2022 INSTAURA
PROCESSO
ADMINISTRATIVO
SANCIONATÓRIO
, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A ORDENADORA
DE
DESPESAS
, no uso das atribuições legais previstas no art. 82, 8 1º da Lei nº 287/
1979
e o art. 35, Parágrafo
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 82
a conversão da Expectativa
de
Sinistro em Reclamação e possibilidade
de
inscrição no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados
de
Órgãos e Entidades Estaduais - Cadin Estadual, nos termos da Lei Estadual nº 12.799,
de
11
de
janeiro
de
2008. (
Processo
Administrativo
Sancionatório
025.820/2017 - Protocolo 375.528/17). Tendo em vista a
Decisão
do Diretor
de
Investimentos DI.DIN.0065/2020